No dia 18 de junho, a Comissão de Direito da Indústria e Comércio da Moda da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), junto a Escola Superior de Advocacia do Ceará – ESA-CE, promoveram palestra, na modalidade híbrida, com o tema “Direito da Moda e Reforma Tributária: os reflexos do Novo Federalismo Fiscal e do fim dos benefícios no setor”.

O momento foi ministrado pela advogada Dayane Nayara, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Universidade Candido Mendes e especialista em Direito da Moda pela Faculdade Santa Marcelina, e foi pensado para atender advogados e profissionais que atuam na moda, especialmente empresários.

Durante a palestra, foram abordados os principais reflexos da Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, com destaque para as consequências no setor da moda. Também foram discutidas preocupações relacionadas ao novo federalismo fiscal, especialmente quanto à centralização da arrecadação e à atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS).

Além disso, no âmbito empresarial, foram destacados os efeitos do sistema de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a redução da cumulatividade tributária e os impactos nos custos de estoque. A apresentação ainda abordou a necessidade de investimentos em tecnologia e compliance fiscal. Por fim, enfatizou-se o fim gradual dos incentivos fiscais estaduais e da chamada “guerra fiscal”, exigindo das empresas novas estratégias de competitividade, logística e planejamento tributário.

Sobre a iniciativa, a presidente da Comissão de Direito da Indústria e Comércio da Moda, Manuela Vieira reafirmou a relevância para o assunto dentro do contexto do Direito da Moda. “Ficamos muito felizes em realizarmos essa palestra, porque acreditamos que a Reforma Tributária é um dos temas mais importantes da atualidade para quem atua com Direito da Moda. O evento teve uma abordagem muito didática, mostrando como essas mudanças impactam o setor e a importância para advogados que atuam nessa área e para empresários que estruturam seus negócios”, reiterou.