A necessidade de fortalecer a estrutura do Poder Judiciário no interior do Ceará e de aperfeiçoar a organização das comarcas esteve entre os principais temas debatidos durante reunião entre representantes da OAB Vale do Salgado e membros da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, realizada na última terça-feira (09/06). Na ocasião, a Subseção apresentou um diagnóstico sobre os impactos das recentes mudanças na Comarca de Ipaumirim e defendeu medidas que garantam maior eficiência na prestação jurisdicional e mais segurança para a atuação da advocacia.
Representando a OAB Vale do Salgado, o presidente da Subsecção, Kléber Colares, levou à Corregedoria as principais demandas da região, destacando os reflexos das alterações na estrutura da Comarca de Ipaumirim. Participaram da reunião os juízes corregedores auxiliares Flávia Setúbal, Felipe Augusto, Giancarlo Antoniazzi Achutti e Wildemberg Ferreira de Sousa. Pela OAB Ceará, esteve presente o diretor-adjunto de Relações Institucionais, Henrique Oliveira.
Durante o encontro, a Subsecção apresentou o histórico das mudanças administrativas envolvendo a Comarca de Ipaumirim. Após ter sido extinta e incorporada à Comarca de Icó, a unidade voltou a ser restabelecida como comarca de entrância inicial. Apesar da reversão, a Zona Eleitoral do município permaneceu vinculada a outra circunscrição, criando um descompasso entre a estrutura da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral.
Segundo a OAB Vale do Salgado, essa situação gera impactos diretos para a advocacia e para a população, que dependem de diferentes estruturas para resolver demandas judiciais e eleitorais, além de aumentar a complexidade da atuação dos profissionais da região.
Kléber Colares destacou que a atuação da Subsecção tem buscado não apenas apresentar dificuldades, mas contribuir para a construção de soluções institucionais. “A advocacia do interior conhece de perto os desafios enfrentados diariamente pela população e pelos profissionais que atuam nas comarcas. Nosso papel é levar essas demandas às instituições competentes e trabalhar para que elas sejam enfrentadas de forma técnica, sempre buscando fortalecer a estrutura do Judiciário e garantir uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente”, explicou o diretor da Subsecção.
Outro ponto levado à Corregedoria foi a elevada demanda processual enfrentada pela Comarca de Ipaumirim, agravada pelas sucessivas alterações em sua estrutura administrativa. A Subsecção destacou que o atual cenário exige medidas que assegurem maior estabilidade às unidades judiciárias do interior e permitam melhores condições para o trabalho de magistrados, servidores e da advocacia.
Além da pauta apresentada à Corregedoria, Kléber Colares informou que a OAB Vale do Salgado também vem dialogando com o Tribunal Regional Eleitoral para buscar alternativas que possibilitem a reestruturação da Zona Eleitoral de Ipaumirim, restabelecendo maior coerência entre a organização da Justiça Estadual e da Justiça Eleitoral na região.
Para Henrique Oliveira, as demandas apresentadas demonstram a importância da participação ativa das Subseções na construção de soluções para o sistema de Justiça. “A OAB Ceará tem fortalecido o diálogo com as Subseções porque são elas que vivenciam a realidade da advocacia em cada região do Estado. Nosso compromisso é transformar essas demandas em propostas concretas junto ao Poder Judiciário, contribuindo para uma Justiça mais eficiente, acessível e alinhada às necessidades da advocacia e da sociedade”, disse o diretor.
Henrique também ressaltou que o encontro reafirma o compromisso da Ordem com uma atuação institucional baseada no diálogo e na cooperação. “Mais do que apresentar dificuldades, buscamos construir soluções. Quando a advocacia leva propostas fundamentadas e participa ativamente do debate institucional, todos ganham: o Judiciário, os profissionais e, principalmente, o cidadão que depende de uma prestação jurisdicional célere e eficiente.”
Entre as demais reivindicações apresentadas pela Subsecção, também foi solicitada maior celeridade na expedição de alvarás judiciais, bem como no processamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, medidas consideradas essenciais para conferir maior efetividade às decisões judiciais e reduzir o tempo de espera dos jurisdicionados.
Outra demanda apresentada foi a situação da Comarca de Orós. A Subsecção destacou que, mesmo após a reforma do fórum e a modernização da estrutura física da unidade, a comarca permanece agregada à Comarca de Icó. Além disso, os processos criminais de competência do Tribunal do Júri continuam sendo julgados em Icó, cenário que, na avaliação da advocacia, merece ser reavaliado diante da estrutura atualmente disponível em Orós.