A Comissão da Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no último dia 26 de junho, de um mutirão de retificação de nome e gênero realizado na nova sede da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (SDHDS). A iniciativa foi promovida em parceria com a SDHDS e teve como objetivo assegurar o direito à identidade de pessoas travestis e transexuais por meio de atendimento jurídico, acolhimento e orientação especializada.
Voltada à população do bairro Benfica e regiões adjacentes, a ação foi realizada em conjunto com a coordenadoria da Diversidade Sexual e o Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra, oferecendo suporte para a retificação de nome e gênero em documentos civis de forma acessível, humanizada e desburocratizada.
A presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-CE, Ivna Costa, destacou a importância da ação. “A retificação de nome e gênero é o primeiro e mais fundamental passo para assegurar a dignidade e a cidadania plena da população travesti e trans. Para a CDSG da OAB-CE, apoiar e construir esse mutirão em parceria com a Coordenadoria da Diversidade Sexual e o Centro Municipal de Referência LGBTQIA+ Janaína Dutra é uma forma de garantir que o direito à identidade não seja apenas uma previsão legal, mas uma realidade acessível e desburocratizada. A advocacia cumpre seu papel social ao se unir ao Município de Fortaleza para consolidar os direitos humanos na prática”, afirmou.
A participação da OAB-CE na iniciativa reafirma o compromisso da seccional com a defesa da igualdade, da inclusão e do acesso à Justiça, fortalecendo ações que promovem o respeito à diversidade e a efetivação dos direitos da população LGBTQIA+.