A Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou do II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Ceará, que teve como tema “Das Diretrizes ao Fortalecimento Interinstitucional”, realizado entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório principal da sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A seccional foi representada pela presidente da comissão, Lucíola Cabral; pela vice-presidente, Geórgia Carioca; e pelas integrantes Michele Mourão Matos e Andreia Cassiano dos Santos.
O evento reuniu representantes de órgãos públicos e instituições ligadas à proteção ambiental para discutir o fortalecimento da gestão da fauna silvestre no Ceará. Durante os três dias de programação, foram debatidos o diagnóstico da gestão da fauna silvestre no Estado, propostas para o aprimoramento das políticas públicas e a construção de um plano de trabalho voltado à fiscalização, resgate, atendimento, reabilitação, destinação e monitoramento de animais silvestres.
Ao final do encontro, foi elaborada a Carta de Intenções da Gestão da Fauna Silvestre do Estado do Ceará, documento que busca fortalecer a cooperação técnico-institucional entre os órgãos participantes, promovendo a uniformização de procedimentos, o intercâmbio de conhecimentos e o desenvolvimento de ações conjuntas voltadas à proteção da fauna silvestre.
A presidente da CDDA da Ordem Cearense, Lucíola Cabral, destacou a relevância da participação da advocacia no fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção da fauna. “A participação da OAB Ceará neste fórum reafirma o compromisso da advocacia com a defesa do meio ambiente e da fauna silvestre. O diálogo entre as instituições é essencial para construir soluções conjuntas, aperfeiçoar procedimentos e fortalecer políticas públicas que assegurem a proteção dos animais silvestres. A Carta de Intenções representa um importante avanço nesse processo de integração e cooperação entre os diversos órgãos envolvidos”, afirmou.
A participação da OAB-CE no II Fórum de Gestão da Fauna Silvestre reforça o compromisso da Seccional com a defesa dos direitos dos animais e com a construção de políticas públicas voltadas à preservação da biodiversidade e ao fortalecimento da proteção ambiental no Estado do Ceará.