A Comissão de Direito Bancário (CDB) da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou da primeira reunião híbrida do Conselho Federal da OAB entre dirigentes e integrantes das comissões de Direito Bancário. Promovido no dia 19 de agosto, o momento teve como objetivo estimular a construção conjunta de projetos.

A presidente da CDB da OAB-CE e integrante da comissão nacional de Direito Bancário, Ana Carolina Barbosa Franco, ressaltou a importância da reunião para a classe advocatícia do Ceará. “Estar aqui é também trazer a voz da advocacia cearense. Temos desafios próprios, mas muitos dos problemas que enfrentamos diariamente se repetem em diferentes locais. Por isso, acredito que a aproximação é fundamental. Quando compartilhamos experiências e construímos soluções juntos, fortalecemos não apenas a nossa atuação, mas toda a advocacia bancária brasileira”, pontuou.

Sob a condução do presidente da Comissão Especial de Direito Bancário do CFOAB, Marcos Délli Ribeiro Rodrigues, o encontro foi marcado pela troca de experiências, diálogo institucional e pelo debate sobre atividades que podem ser desenvolvidas de forma cooperativa entre as seccionais. A proposta é criar uma rede permanente de colaboração, capaz de ampliar o alcance de projetos desenvolvidos localmente e, ao mesmo tempo, permitir que experiências de diferentes estados possam contribuir com o fortalecimento da atuação conjunta.

“Por que uma boa iniciativa desenvolvida em uma seccional precisa permanecer restrita àquela seccional? Por que um projeto bem-sucedido em qualquer unidade da Federação não pode inspirar o sistema como um todo? E por que uma experiência estadual, quando tem potencial nacional, não pode chegar à Comissão Especial Nacional de Direito Bancário e, eventualmente, ganhar escala? É essa a ponte que pretendemos fortalecer”, afirmou Marcos Délli Ribeiro Rodrigues.

O secretário-adjunto da Comissão Especial de Direito Bancário do CFOAB, Paulo Camargo Ferraz, defendeu a articulação das seccionais na construção de uma agenda comum. Na avaliação do dirigente, a diversidade de temas e perspectivas presentes no Direito Bancário reforça a necessidade de uma atuação integrada.

Pautas enfatizadas no encontro

Durante a reunião, foram debatidas iniciativas de formação em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA Nacional), produção acadêmica, eventos, publicações e articulação com os Poderes Legislativo e Judiciário. Entre os temas apontados para uma agenda conjunta está o enfrentamento às fraudes e aos golpes no sistema financeiro.

Os participantes também dialogaram sobre o golpe do falso advogado, as recuperações judiciais, o Marco Legal das Garantias (Lei nº 14.711/2023), os Núcleos de Justiça 4.0 e o crédito rural. As especificidades regionais e a possibilidade de ampliar a cooperação entre as comissões também foram abordadas, com propostas como a criação de grupos de estudo, ações de capacitação por meio das ESAs e atuação coordenada perante o Legislativo e o Judiciário.

A mesa de honra também contou com a participação dos advogados Paulo Ferraz, Frederico Dunice, Bruna Costa Ribeiro, Olívia Manuela, Pedro Rocha e Gabriela Brandão Domingues.

*Com informações e fotos do site da OAB Nacional.