CPAVF – Comissão de Prevenção e Acompanhamento da Violência no Futebol

A Comissão de Prevenção e Acompanhamento da Violência no Futebol é órgão consultivo da OAB Seccional Ceará dedicado ao estudo, à prevenção e ao monitoramento dos episódios de violência relacionados ao futebol, dentro e fora dos estádios. Atua em diálogo com o poder público, as entidades desportivas, as torcidas e a sociedade civil, contribuindo para que o espetáculo esportivo seja um ambiente seguro, pacífico e de pleno exercício da cidadania, em consonância com a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) e a legislação de proteção ao torcedor.

•Contribuir para a redução da violência associada ao futebol no Estado do Ceará;

•Promover a cultura de paz, o respeito e a convivência entre torcedores, atletas, árbitros e demais envolvidos no esporte;

•Defender os direitos do torcedor, especialmente à segurança, à integridade física e ao tratamento digno;

•Fomentar políticas públicas e boas práticas de segurança em eventos esportivos;

•Fortalecer a atuação institucional da OAB/CE no tema, como referência técnica e jurídica.

•Acompanhar ocorrências de violência relacionadas ao futebol, inclusive seus desdobramentos administrativos, desportivos e judiciais;

•Realizar estudos, pareceres e notas técnicas sobre legislação e medidas de prevenção à violência no esporte;

•Propor à Diretoria da Seccional manifestações, sugestões legislativas e medidas institucionais pertinentes;

•Articular-se com órgãos de segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, Justiça Desportiva, federações, clubes e torcidas organizadas;

•Promover eventos, seminários, audiências e campanhas educativas voltadas à cultura de paz no futebol;

•Receber e encaminhar aos órgãos competentes relatos de violações de direitos de torcedores e demais envolvidos em eventos esportivos.