A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), Christiane Leitão, participou nesta quarta-feira (9), em Brasília, da reunião extraordinária do Colégio de Presidentes da OAB, convocada pelo Conselho Federal para definir a posição da advocacia brasileira diante da crise institucional instalada no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao encontro, a presidente levou a posição já firmada pela Diretoria da OAB Ceará em nota pública divulgada na véspera, que reafirma que a Constituição é o limite de todo poder e que nenhuma autoridade está acima da lei que aplica. A manifestação cearense defendeu o afastamento cautelar dos envolvidos, a apuração plena, rigorosa, transparente e imparcial dos fatos, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório.

“A Ordem não tem lado na disputa política. Tem lado na Constituição. É isso que levei à mesa em nome das advogadas e dos advogados do Ceará”, afirmou a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão.

O que foi aprovado

O Colégio de Presidentes aprovou o protocolo imediato de uma manifestação formal da OAB dirigida ao presidente do Supremo Tribunal Federal, com cinco encaminhamentos:

– pedido formal de abertura de investigação de todos os envolvidos;

– afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, dos procedimentos relacionados;

– acesso da OAB aos autos, com quebra do sigilo;

– reiteração do pedido de encerramento do chamado Inquérito das Fake News;

– defesa da criação de um Código de Conduta para o STF.

Foi determinada, ainda, a criação de um Grupo de Trabalho encarregado de analisar provas e documentos e de subsidiar eventual pedido de impeachment e medidas de afastamento cautelar dos envolvidos.

Rito e responsabilidade

Christiane Leitão destacou que as deliberações obedecem a uma sequência que a Ordem não pode atropelar. A investigação ainda não foi aberta, e o primeiro passo é justamente a sua abertura; só a partir do acesso aos elementos formalmente produzidos é que a OAB poderá deliberar sobre o impeachment. Enquanto isso, a entidade já avança com o Grupo de Trabalho, atuando na obtenção, na análise e no acompanhamento das provas.

A participação da OAB Ceará no Colégio de Presidentes reforça o alinhamento da seccional com o Conselho Federal na condução do tema. A OAB-CE seguirá acompanhando os desdobramentos e prestando contas à advocacia cearense a cada etapa.

*Fotos: Raul Spinassé/Novo Selo