A OAB-CE esteve reunida, na última terça-feira (22/09), com representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para alinhar os detalhes de uma portaria conjunta que regulamentará a atuação e a fiscalização de advogados nas seções eleitorais durante o pleito.
A medida prevê que a OAB-CE poderá indicar até dois advogados por seção eleitoral para atuar em representação institucional da Ordem no acompanhamento da votação. Os profissionais deverão atuar de forma independente, sem vínculo ou atuação em nome de partidos políticos ou candidatos.

A presidente do TRE-CE, Maria Iraneide Moura Silva, Vice-Presidente e Corregedor, Emanuel Leite Albuquerque, a diretora-geral do TRE-CE, Orleanes Cavalcanti, os juízes auxiliares da Presidência e da Corregedoria, Alisson Simeão e Eduardo de Castro Neto, os(as) secretários(as) da Presidência e da Corregedoria, Carlos André Bezerra e Vladia Samara, respectivamente; e a assessora-chefe da Presidência, Nyrsandra Garcia, participaram representando o Órgão Eleitoral.

Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a iniciativa fortalece a presença institucional da Ordem no processo eleitoral e contribui para a garantia das prerrogativas da advocacia. “A OAB Ceará tem o dever institucional de acompanhar o processo eleitoral e garantir que a advocacia possa exercer suas prerrogativas com independência e respeito. Essa construção conjunta com o TRE-CE busca assegurar uma atuação organizada, transparente e estritamente institucional nos locais de votação.”

O vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, destacou a importância da padronização dos procedimentos para diferenciar a atuação dos representantes da Ordem daquela exercida por advogados que representam partidos e candidatos.

“Estamos construindo com o TRE-CE uma regulamentação clara para que os advogados indicados pela OAB-CE sejam devidamente identificados e possam atuar dentro dos limites institucionais da Ordem. A padronização das credenciais e o alinhamento prévio com a Justiça Eleitoral são fundamentais para garantir segurança e organização durante a votação.”

A regulamentação também estabelece uma credencial própria e padronizada para identificação dos advogados indicados pela OAB-CE, diferenciando-os daqueles que atuam na representação partidária. A iniciativa busca garantir o exercício das prerrogativas da advocacia, contribuindo também para a organização e a boa ordem nos locais de votação.

A lista com os nomes dos profissionais indicados deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral até o dia 1º de outubro, para o primeiro turno; e até 22 de outubro, para o segundo.

A atuação institucional será articulada também com as subsecções da OAB-CE no interior do Estado, ampliando a presença da Ordem e o acompanhamento da advocacia durante o processo eleitoral em todo o Ceará.