Gestão ajuizou ações contra o golpe do falso advogado, ampliou em 41% os julgamentos de mérito do TED e fortaleceu os mecanismos de fiscalização e responsabilização.
A OAB Ceará intensificou as ações de fiscalização da atividade profissional, o combate ao golpe do falso advogado e o aprimoramento da atuação ético-disciplinar. Os resultados foram apresentados ao Conselho Pleno durante a 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 15 de outubro, e demonstram avanços no enfrentamento às fraudes, na responsabilização dos envolvidos e na tramitação dos processos disciplinares. Entre os principais resultados estão as 3.012 denúncias processadas pela Coordenação Estadual de Fiscalização e o crescimento de aproximadamente 41% nos julgamentos de mérito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
A presidente da OAB-CE, Christiane Leitão, destacou a importância de uma atuação institucional que associe a proteção da sociedade à defesa da advocacia e à apuração rigorosa de irregularidades. “Os resultados demonstram que a OAB Ceará está fortalecendo sua capacidade de atuação em diferentes frentes. O combate ao golpe do falso advogado exige respostas concretas, articulação com as instituições responsáveis pela investigação e medidas que protejam a população. Ao mesmo tempo, trabalhamos para aprimorar a atuação do Tribunal de Ética e Disciplina, com mais eficiência na análise dos processos e responsabilidade na aplicação das normas profissionais.”
Fiscalização processou mais de 3 mil denúncias e ampliou medidas contra fraudes
Entre 2025 e 2026, a Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional processou 3.012 denúncias em todo o Ceará. Desse total, 2.346 estavam relacionadas ao golpe do falso advogado. Também foram registradas 409 denúncias de publicidade irregular, 70 de captação irregular de clientela e 187 classificadas como outras situações.
A atuação da Coordenação vai além do recebimento e da análise das ocorrências, com encaminhamentos às autoridades competentes e medidas voltadas à responsabilização dos envolvidos. No período, foram formalizadas 15 notícias de crime encaminhadas às autoridades policiais e instaurados 25 procedimentos de ofício remetidos ao TED para apuração de possíveis infrações éticas.
Na esfera judicial, a OAB-CE ajuizou cinco ações civis públicas contra empresas e pessoas envolvidas nas práticas denunciadas. Duas tiveram condenações transitadas em julgado, com reparações por danos morais coletivos superiores a R$ 20 mil, além de determinações judiciais para impedir o exercício irregular de atividades privativas da advocacia.
A instituição também mantém articulação com bancos, operadoras de telefonia e a plataforma WhatsApp para aprimorar mecanismos de segurança e viabilizar o bloqueio de contas e linhas utilizadas nas fraudes.
Para o coordenador de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB-CE, Fábio Costa, os números refletem uma atuação voltada à adoção de medidas concretas a partir das denúncias recebidas. “A fiscalização tem trabalhado para transformar as denúncias em encaminhamentos efetivos, com medidas administrativas, criminais e judiciais, conforme cada caso. Nosso objetivo é identificar as práticas irregulares, contribuir para a responsabilização dos envolvidos e ampliar a capacidade de resposta da instituição diante de fraudes que causam prejuízos à população e atingem a credibilidade da advocacia.”
Integração com órgãos de segurança fortalece investigação dos golpes
O enfrentamento às fraudes também envolve a articulação da Coordenação Estadual de Fiscalização com a Delegacia de Defraudações e Falsificações (DDF) e o CyberGaeco/Gaeco, sob coordenação da promotora Mayara Muniz.
As investigações conjuntas buscam rastrear e responsabilizar pessoas envolvidas na utilização de contas bancárias de terceiros, conhecidas como “contas de laranjas”, utilizadas para receber valores obtidos por meio dos golpes.
A cooperação entre as instituições permite integrar diferentes etapas do enfrentamento às fraudes, desde o recebimento das denúncias até o encaminhamento dos casos e a adoção de medidas judiciais, ampliando as possibilidades de investigação e responsabilização.
O coordenador estadual adjunto de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Daniel Ibiapina, ressaltou que a integração institucional também é fundamental para prevenir novas ocorrências. “Enfrentar esse tipo de fraude exige atuação coordenada e acompanhamento contínuo. Além de buscar a responsabilização dos envolvidos, trabalhamos para identificar padrões, fortalecer os canais de comunicação com as instituições parceiras e contribuir para que as medidas de prevenção alcancem mais pessoas. A informação e a agilidade na comunicação das ocorrências são fundamentais para reduzir os riscos de novos golpes.”
O secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, Vavá Lemos, destacou o trabalho da gestão. “A atuação integrada entre a Corregedoria Seccional e a presidência do Tribunal de Ética e Disciplina, aliada ao aperfeiçoamento do sistema Implanta, contribui para dar mais eficiência aos fluxos de trabalho e fortalecer a capacidade de resposta da OAB Ceará, sempre com respeito às garantias legais e à responsabilidade na apuração das condutas profissionais.”
TED amplia julgamentos de mérito em aproximadamente 41%
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE também apresentou resultados que apontam crescimento da atividade julgadora e ampliação da análise de medidas cautelares. Os julgamentos de mérito passaram de 125, entre maio e dezembro de 2025, para 176, entre janeiro e outubro de 2026, um aumento de aproximadamente 41%.
No mesmo comparativo, o número de suspensões preventivas e cautelares julgadas passou de oito para 19, enquanto as suspensões preventivas aplicadas aumentaram de sete para 16. Os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) subiram de 15 para 18, e as consultas respondidas passaram de cinco para 11.
O balanço registra, ainda, 175 arquivamentos liminares em 2026, ante 120 no período comparável de 2025. As análises de inidoneidade moral passaram de duas para sete, enquanto os indeferimentos liminares diminuíram de 70 para 53.
Para o 1º vice-presidente da OAB-CE, Eduilton Francisco de Vasconcelos, os indicadores demonstram a importância do acompanhamento permanente do acervo e do aperfeiçoamento dos fluxos de trabalho do Tribunal. “O fortalecimento da atuação do TED passa pela capacidade de dar andamento aos processos com organização, eficiência e observância das garantias legais. A ampliação dos julgamentos de mérito demonstra o avanço da atividade julgadora, enquanto o acompanhamento dos demais indicadores permite identificar necessidades e aperfeiçoar os procedimentos, assegurando uma atuação ética e responsável.”
Atualmente, o TED acompanha 1.386 processos ativos. Desse total, 1.008 correspondem à gestão 2025–2026 e 378 são remanescentes de gestões anteriores, concentrados principalmente em processos autuados em 2022 e 2023.
Entre os processos da gestão atual, 709 estão na fase de admissibilidade, 285 na fase instrutória e 24 na fase de julgamento. Os dados permitem dimensionar o acervo e orientar o planejamento das atividades do Tribunal.
Modernização da gestão e reforço na composição do TED
O aprimoramento dos mecanismos de gestão processual também integra as medidas adotadas pela OAB-CE. O corregedor-geral da instituição e secretário-geral adjunto, Vavá Lemos, destacou o trabalho conjunto entre a Corregedoria Seccional e a presidência do TED, além do aperfeiçoamento do sistema Implanta, realizado em cooperação técnica com a OAB Bahia.
A ferramenta permite aprimorar a produção de estatísticas, estabelecer metas e acompanhar o andamento das representações ético-disciplinares, contribuindo para o planejamento e o controle das atividades do Tribunal.
Durante a reunião do Conselho Pleno, também foram referendadas por unanimidade as indicações de Margarete Maria Sid Barata Monteiro (OAB-CE 8.990), Paulo Antônio Menezes de Albuquerque (OAB-CE 6.138) e Tisso de Araújo Fernandes Teles (OAB-CE 3.771) para integrar o Tribunal de Ética e Disciplina.
Com o fortalecimento da fiscalização, a atuação judicial contra fraudes, a cooperação com órgãos de investigação e o aprimoramento da gestão processual, a OAB-CE amplia sua capacidade de resposta às irregularidades. As medidas associam a proteção da sociedade ao aperfeiçoamento dos mecanismos de apuração ética e à valorização de uma advocacia exercida com responsabilidade e respeito às normas profissionais.
Como denunciar ou buscar orientação
Advogados, advogadas e cidadãos que identificarem possíveis fraudes, exercício irregular da advocacia ou outras situações relacionadas à fiscalização profissional podem entrar em contato com a OAB-CE pelos canais oficiais. Para informações sobre representações e procedimentos ético-disciplinares, também estão disponíveis os canais de atendimento do Tribunal de Ética e Disciplina.
Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia
– E-mail: [email protected]
– Telefone: (85) 3216-1637
– WhatsApp: (85) 98201-3434
Tribunal de Ética e Disciplina (TED)
– Telefones: (85) 3216-1608 e (85) 98185-6151