A Comissão de Direito Notarial e Registral (CDNR) da OAB-CE, com apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) e da Comissão de Direito Imobiliário da Serra da Ibiapaba, realizou, no dia 8 de outubro, a palestra “Direito Notarial e Registral e Inventário Extrajudicial: Da Resolução nº 35 do CNJ à Prática da Advocacia”. O evento aconteceu no auditório Hugo de Brito Machado, na sede da ESA-CE.
A programação foi conduzida pela vice-presidente da CDNR da OAB-CE, Larissa Tomaz, e pelo secretário-geral da Comissão, Aranildo Alves, e teve como palestrante a advogada Priscilla Alli, presidente da Comissão de Direito Notarial e Registral da Serra da Ibiapaba.
Durante a exposição, a advogada Priscilla Alli abordou a aplicação prática da Resolução nº 35 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as mudanças nas regras relacionadas aos inventários extrajudiciais. Entre os temas discutidos estiveram situações envolvendo herdeiros menores de idade, testamento, dívidas do espólio, união estável e alienação de bens, além dos requisitos legais para a realização dos procedimentos em cartório.
Para Larissa Tomaz, a iniciativa contribui para a atualização dos profissionais diante das mudanças na legislação e da ampliação das possibilidades de atuação fora do Judiciário. “É importante que a advocacia esteja preparada para compreender e aplicar as normas que permitem a resolução de demandas pela via extrajudicial. Esse conhecimento amplia as possibilidades de atuação profissional, favorece a construção de soluções mais eficientes para os clientes e reforça a importância da qualificação contínua. Momentos como esse também permitem a troca de experiências e o aprofundamento de temas que fazem parte da prática diária da advocacia”, destacou.
A realização da palestra integra as iniciativas da OAB-CE e da ESA-CE voltadas à formação continuada e ao aprimoramento profissional da advocacia cearense.