A sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) recebeu o  I Seminário Contábil e Tributário para Cooperativas. Organizado pelo Sistema OCB Ceará, pelo Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), pela cooperativa de crédito Sicredi Cooperjuris e pela Ordem cearense, por meio da Comissão de Direito Cooperativo e da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), o encontro teve como objetivo promover a capacitação técnica e o diálogo interdisciplinar entre advogados, contadores, dirigentes e estudantes.

 

Para o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-CE, Isaac Pedrosa Araújo, o evento foi uma oportunidade de aproximar a advocacia, a contabilidade e as cooperativas para debater os desafios tributários do setor. “Considero essencial promover espaços de diálogo que contribuam para a segurança jurídica das sociedades cooperativas”, afirmou.

Diálogo entre as instituições

Durante a abertura oficial, representantes das entidades organizadoras destacaram, em seus discursos, a importância da união interinstitucional e a necessidade de capacitação contínua dos profissionais que atuam no ecossistema cooperativo. Representando a presidência da seccional, o secretário-adjunto da OAB-CE e corregedor-geral, Vavá Lemos, ressaltou a iniciativa da ESA-CE e da Comissão de Direito Cooperativo na realização do encontro. “O cooperativismo reúne trabalho, solidariedade e desenvolvimento. Seu fortalecimento exige gestão responsável, segurança jurídica e compreensão das questões contábeis e tributárias que afetam o cotidiano das cooperativas”, pontuou o dirigente. Vavá defendeu ser fundamental o diálogo integrado entre a advocacia, a contabilidade e o setor cooperativista para a aplicação prática das regras que afetam a rotina das entidades.

Em seguida, o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco, destacou o papel transformador da educação para potencializar resultados e aprimorar o exercício profissional. “Embora o cooperativismo seja uma prática consolidada, o Direito Cooperativo ainda é considerado um tema novo no meio jurídico, por isso a importância de ações educacionais como essa que estamos a constituindo aqui”, enfatizou, reafirmando o compromisso da ESA-CE na promoção de novas ações e cursos voltados para o tema.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Direito Cooperativo da OAB-CE, Isaac Pedrosa Araújo, salientou a responsabilidade das entidades em capacitar seus membros e gestores. O advogado e ex-procurador-geral do município de Pacajus alertou sobre a falta de conhecimento no mercado e no Judiciário a respeito da legislação própria das cooperativas, que frequentemente são tratadas de forma errônea como sociedades empresariais comuns em ações judiciais, destacando o seminário como um passo essencial para superar esse obstáculo.

União e capacitação

Na ocasião, o presidente do Sistema OCB Ceará, João Nicédio Alves Nogueira, defendeu a necessidade de combater o “analfabetismo” jurídico e contábil em relação ao cooperativismo, propondo levar o tema às universidades. Nicédio apresentou dados expressivos do segmento no Ceará, que alcança faturamento próximo a R$ 10 bilhões, conta com 154 cooperativas regulares, 15 mil empregados e envolve 190 mil famílias, reforçando que o cooperativismo representa um mercado amplo e repleto de oportunidades de atuação para advogados e contadores.

Representando a presidência do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), o vice-presidente técnico da entidade, Antônio Quirino, destacou a importância da união entre o Direito e a Contabilidade para oferecer direcionamento e segurança jurídica às cooperativas diante dos impactos da Reforma Tributária. Em seu pronunciamento, relembrou a própria trajetória em Juazeiro do Norte, quando recorreu ao apoio do Sistema OCB devido à pouca oferta de conteúdos sobre cooperativismo na graduação contábil, experiência que impulsionou o fortalecimento da Comissão de Contabilidade para Cooperativas no conselho por meio de eventos e capacitações.

Com a palavra, a analista de desenvolvimento de cooperativas do Sistema OCB Ceará e presidente da Comissão de Contabilidade para Cooperativas do CRC-CE, Ana Vládia Pereira Silva, expressou emoção ao ver concretizado o seminário planejado ao longo de mais de um ano. Ela caracterizou a iniciativa como um ponto de partida. “Iniciamos aqui uma jornada que não vai parar. Espero que os contadores e os advogados estejam cada vez mais juntos para buscar, aprimorar a profissionalização de vocês e das pessoas que estão envolvidas nas cooperativas. O cooperativismo precisa, o mercado está aberto e vocês são as pessoas responsáveis por isso”, frisou.

Representando a Sicredi Cooperjuris, o presidente da instituição, Tony Távora, parabenizou as entidades pela vanguarda do evento e defendeu uma maior presença feminina nos cargos de liderança do cooperativismo. Ele também reafirmou a premissa de que “é sempre melhor cooperar do que competir” e apontou como desafio central conscientizar o Judiciário sobre o ato cooperativo e seu tratamento constitucional diferenciado.

Conteúdo do seminário

Após concluídos os pronunciamentos de abertura, deu-se início à programação do seminário que abordou os temas: Ato Cooperativo (painel 1); Contabilidade das Sociedades Cooperativas diante da Reforma Tributária (painel 2); Ferramentas do Sistema OCB, OAB e CRC na Prática (painel 3) e Tributação das Sociedades Cooperativas (painel 4).