O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Emerson Maia Damasceno, participou da abertura do evento VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, na última quinta-feira, 12. Realizado no auditório da biblioteca da Universidade de Fortaleza, o evento teve dois dias de programação e trouxe como tema os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão.

Em seu pronunciamento, Emerson destacou o papel da academia no combate ao capacitismo. Segundo ele, apesar do crescimento dos números, ainda há poucos alunos e alunas com deficiência nas universidades. “O capacitismo exclui sistemática e estruturalmente as pessoas com deficiência, por isso, para que possamos chegar à academia, é primordial que exista acessibilidade. Sabemos que as barreiras em todos os espaços são absurdamente cruéis, mas como disse Paulo Freire, ‘a educação não muda o mundo, ela muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo’, daí a importância da educação neste contexto”, disse.


O advogado ressaltou ainda que embora a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência esteja internalizada como emenda constitucional, muitos operadores do direito ainda não a conhecem bem. “É preciso inserirmos a temática dos direitos humanos da pessoa com deficiência na comunidade acadêmica, pois ainda existe uma invisibilidade desse tema no próprio meio jurídico”, concluiu.

Realizado entre os dias 12 e 13 de novembro, o evento colocou em debate assuntos essenciais para a promoção da inclusão e o fortalecimento dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Confira os temas abordados:

12 de Novembro

  • Painel I — Direito Fundamental à Acessibilidade
  • Painel II — Neurotecnologia, Inteligência Artificial e Deficiência

13 de Novembro

  • Painel III — Direito ao Envelhecimento Saudável e Deficiências Decorrentes da Velhice
    Painel IV — Autismo e Deficiências Ocultas
  • Painel V — Avaliação Biopsicossocial da Deficiência: a lacuna de critérios após uma década de vigência da LBI
    Painel VI — Projeto de Lei 04/2025 e o Risco do Retrocesso
  • Painel VII — Tomada de Decisão Apoiada: entraves à eficácia social nos dez anos de vigência da LBI
  • Painel VIII — Apoios e Salvaguardas no Direito Português e Latino-Americano: entre a lei e a realidade