A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão de Direito Sindical (CDS), contando com o apoio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) promoveu o seminário “Menos Jornada, mais vida: O papel dos Sindicatos na implantação do fim da escala 6×1”. Realizada na sexta-feira (13/11), na sede da seccional cearense, a iniciativa teve como objetivo preparar a classe advocatícia para as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 141/2026.
Mediado pelo presidente da CDS, Paulo Henrique de Oliveira, e pela secretária-geral adjunta da Comissão, Camila Borges, o evento promoveu discussões sobre os impactos das alterações no regime de jornada e o protagonismo dos sindicatos nesse processo. O encontro também abordou os desafios para as relações de trabalho e a importância de negociar coletivamente nesse processo.
A programação contou com duas apresentações. Conduzida pelo chefe de fiscalização do trabalho e superintendente regional substituto, Luís Freitas, a primeira abordou as consequências das mudanças nos contratos de trabalho. Já a segunda, ministrada pelo subprocurador-geral do Trabalho, Gerson Marques, discutiu os caminhos para realizar a negociação coletiva.
Ao abordar sobre o tema escolhido, Luís Freitas chamou a atenção para os pontos que ainda dependem de negociar de forma coletiva. “Minha fala foi no sentido de alertar os sindicatos sobre a necessidade de negociar diversos pontos, porque nem tudo está resolvido na Emenda Constitucional. Há questões que dependem da negociação coletiva, como o descanso semanal remunerado e a jornada 12×36. Também abordei a pejotização, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Tema 1.389, e sobre a qual há grande expectativa”, salientou.
Em sua exposição, Gerson Marques destacou a responsabilidade das entidades sindicais nas negociações e a importância de garantir a participação dos trabalhadores nas decisões. “O movimento sindical precisa, primeiramente, ter consciência das pressões que virão. É necessário ter muito cuidado, porque todas essas negociações precisam passar por assembleias. Os trabalhadores precisam ser ouvidos, e essa tarefa foi entregue aos sindicatos”, afirmou.
A iniciativa foi fundamental para capacitar os profissionais do Direito para compreender as mudanças na legislação, avaliar seus impactos e atuar de forma qualificada na construção de acordos coletivos. De acordo com Paulo Henrique de Oliveira, o momento serviu “para mostrar à advocacia como está o cenário, o que temos pela frente e quais serão os desafios para quem advoga e para quem é do movimento sindical. Todas essas mudanças vão impactar o contrato dos trabalhadores. Por isso, naturalmente, é preciso que os advogados e advogadas tenham qualificação e preparo para esta realidade”, explicou o presidente da CDS.