Em resposta ao ofício n.º 99-AT-20, enviado pela OAB-CE na última sexta-feira (01/05), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, informou que será apresentado em 30 dias um cronograma de implantação do sistema PJe e de migração dos processos que tramitam em outras plataformas.

O documento esclarece que não haverá qualquer tipo de alteração no sistema enquanto perdurar o período de pandemia. O planejamento deverá descrever as ações e contemplar informações sobre os requisitos necessários à expansão ou implantação, como infraestrutura de tecnologia da informação e capacitação de usuários, observando os modelos e diretrizes disponibilizadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Washington Araújo, presidente do TJCE, registra que a participação da OAB-CE já está garantida. “O Comitê Gestor do PJE a nível local conta com um advogado na composição, e sem prejuízo de reuniões específicas e oportunamente agendadas. Por fim, a busca perene pela automação aponta para a adoção, entre outras ferramentas, da integração do PJE ao Diário de Justiça (DJCE) e também para a expedição de alvarás eletrônicos, tudo de acordo com as etapas que certamente estarão contempladas no projeto”.

O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reitera que a maior preocupação da Ordem nesse momento é que não aconteça qualquer alteração que venha a dificultar o exercício profissional da advocacia. “É fundamental que o Tribunal reconheça a necessidade de cautela na transição do sistema e, principalmente, a participação da OAB-CE nesse processo. Uma das principais críticas da advocacia ao PJe é que sua não integração ao Diário de Justiça, então, estaremos atentos ao cumprimento efetivo da implementação do Diário do Justiça ao sistema, bem como a implantação da ferramenta de Alvarás Eletrônicos Cíveis e Criminais”, disse.

A expansão do PJE no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará foi determinada pela Resolução n.º 05/2020, aprovada por unanimidade no Órgão Especial do TJCE, em sessão realizada no dia 30 de abril de 2020.

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