A Comissão de Direito Penitenciário, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), realizou nesta quarta-feira (06/04), reunião para análise do Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativo ao Sistema Penitenciário Cearense. O encontro teve como objetivo verificar como a Ordem dos Advogados juntamente com os demais órgãos do estado, poderão auxiliar na tomada de providências no setor carcerário.

As inspeções foram realizadas em novembro de 2021, em diversos presídios do Ceará e contou com a participação de juízes de todo o Brasil. A OAB-CE colaborou por meio do Centro de Apoio que visitou in loco as unidades prisionais, abrangendo a capital e o interior. O material foi dividido em dois eixos de atuação: um específico para o sistema penitenciário, onde analisa o tratamento no tocante aos internos, instalações, assistência à saúde e apoio material e, outro, no tocante à ações jurídicas, relacionado às varas de execução penal.

Dentre os pontos deliberados durante o encontro, estão a permissão da visitação dos familiares no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC), bem como o  cancelamento da cobrança de emolumentos pelo uso da tornozeleira eletrônica, além de possíveis casos de torturas nas unidades penitenciárias, casos estes que estão sendo apurados pelas comissões. “Se de fato, como constatou o CNJ, houver casos de tortura e elementos para apresentação de uma notícia crime, a OAB-CE irá entrar com medidas judiciais para apresentar aos órgãos competentes. As comissões irão fazer uma análise aprofundada de cada ponto apresentado e nos comprometemos com o acompanhamento de cada um deles” defendeu, Márcio Vitor de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, ratifica a importância de reuniões como essa para o aperfeiçoamento do sistema carcerário e a garantia do respeito aos direitos humanos. “É extremamente gratificante poder realizar ações como esta, junto a outras comissões. Acredito que nos fortalecemos enquanto categoria e também como OAB. A comissão de Direito Penitenciário tem sido muito parceira, após denúncias realizadas ao longo do anos, que assolam o sistema em todo o estado, e  com o apoio do relatório do CNJ, teremos um instrumento de justiça em mãos. Finalmente iremos levá-lo à atual governadora e às demais autoridades. Teremos a oportunidade de exigir que o Ceará dê uma resposta efetiva a esse tipo de acusação“, explicou.

As comissões presentes trataram sobre as articulações para o desenvolvimento do plano de trabalho e definiram estratégias para a próxima reunião, que será realizada em maio. Estiveram presentes compondo a mesa, o diretor de prerrogativas e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor de Albuquerque; o secretário-geral da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Jerônimo Cândido; o membro do Centro de Apoio da OAB-CE, Francisco Meira; o membro do Tribunal de Prerrogativas da OAB-CE, Michel Rayol; a advogada e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará, Ruth Leite; a conselheira estadual e membro da Comissão da Mulher Advogada da OAB-CE, Ana Paula Rocha e a presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva.