A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB-CE), participou virtualmente no Senado Federal, nesta quinta-feira (05/05), da 4ª sessão Legislativa Ordinária. Na pauta, o percentual do reajuste de 24,88% no valor da energia, concedido pela Enel Distribuição Ceará, no último dia 22 de abril. A Ordem Alencarina foi representada pelo presidente da Comissão de Direito dos Usuários de Serviço Público (CDDUSP), Flávio Aragão e a sessão foi transmitida ao vivo pelo Youtube da OAB-CE.
O senador Eduardo Girão, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), apresentou o requerimento para a promoção da audiência pública interativa (REQ 14/2022). Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez um reajuste no preço anual da energia “em um patamar muito acima do esperado”.
Em sua fala, Flávio Aragão, expôs a atuação da OAB-CE frente ao processo e a atuação da Ordem desde o dia 16 de abril. A CDDUSP foi instigada a se manifestar por meio de um parecer técnico onde analisou diversas irregularidades que integravam o processo decisório, onde culminou no ajuizamento de ação civil pública. “Nós nos surpreendemos ao analisar o processo decisório quando percebemos que não foi cumprido o ordenamento jurídico. A OAB-CE vem a esta Casa que representa o povo para conclamar a todos os senhores parlamentares que hajam e que não tenhamos o silêncio como arma contra essa insensibilidade”, declarou.
O senador lembrou ainda que o aumento fora dos padrões ocorre logo após o anúncio do fim da cobrança da “taxa extra” na conta da energia elétrica. Para ele, o reajuste “tira a esperança da população de respirar um pouco diante do que vinham pagando”.
“Não considero justo que se jogue mais uma pesada carga nas costas de um povo que já tem arcado com preços absurdos em todos os segmentos, como alimentos, combustíveis, vestuários e inúmeros outros”, afirmou Girão.
Em tempo: Na última terça-feira (03/05), o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas e o secretário-geral David Peixoto, estiveram reunidos, em Brasília, com o líder da bancada federal, deputado Domingos Neto (PSD/CE), para tratar sobre os impactos no reajuste da energia elétrica.
Os diretores da Ordem cearense estiveram presentes na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados, e manifestaram apoio ao Projeto de Decreto Legislativo 94/2022 que reverte decisão da Aneel e barra o aumento da energia no Estado do Ceará e outros estados do Nordeste, de autoria do deputado federal Domingos Neto (PSD/CE). Por 410 a 11, a Câmara já aprovou o requerimento de urgência ao Projeto que deverá constar na pauta das próximas sessões.