A Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD) da OAB-CE, em parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomercio CE), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), promoveram, na última sexta-feira (8), Palestra “Aspectos Gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), uma visão da ANPD”, proferida pelo Diretor-Presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves.
O palestrante começou reforçando que a LGPD é um grande marco, com oito anos de luta, e aprovada dois anos depois da Lei na Europa: “O grande diferencial da nossa é justamente o desconhecimento que se tem sobre”. No ensejo, foi apresentado um escopo de atuação da ANPD, que tem por objetivo reforçar a cultura de proteção de dados, bem como a normatização e publicações distribuídas pela Autoridade.
“A maior questão, hoje, é: ´proteger ou liberar dados?´. A Lei de Acesso à Informação e a LGPD não estão distantes. Quando casos em que o público e o privado estão próximos, os dois órgãos decidem, em reuniões que sempre precisam de resposta”, explicou o Diretor. Ele frisou ainda sobre a a importância da cultura da finalidade da prestação dos dados. “Dado é um elemento radioativo. Se você não tem uma finalidade rápida, é muito perigoso”, destaca Waldemar Gonçalves.
Waldemar lembrou que a LGPD traz benefícios e oportunidades a todas as instituições, proporcionando vantagens competitivas econômicas importantes, e que dispõe sobre a flexibilização ou procedimento simplificado de comunicação de incidente de segurança para agentes de tratamento de pequeno porte, nos termos da regulamentação específica.
“Sempre temos palestras, workshops internos envolvendo todos os nossos funcionários. Todos precisam entender que proteção de dados é importante. Quanto vale um facebook, quanto vale o WhatsApp sem te cobrar nada? Quanto vale a ligação daquela empresa te oferecendo empréstimo? Vale seus dados, que constroem impérios”, finalizou o Diretor.
O presidente da CLGPD, João Rafael Furtado agradeceu o apoio do presidente Erinaldo Dantas. O advogado ressaltou a relevância do evento e destacou o papel da Comissão em prol da classe. “É uma honra contar com a presença do Doutor Waldemar, no dia em que de fato nossa Comissão toma posse. A Comissão de Proteção de Dados está aqui para ajudar os advogados e advogadas a melhor conhecerem a Lei e terem mais oportunidades nessa área que mais cresce no direito”, afirmou.
Após a palestra proferida pelo Diretor-Presidente da ANPD, o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, realizou a posse da Diretoria e de 29 membros da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD), que atuará no assessoramento do tema aos juristas e sociedade em geral.
Em discurso, Dantas destacou seu orgulho. “É uma enorme satisfação da OAB ter uma recém criada Comissão trazendo um evento com a autoridade máxima em Proteção de Dados no Brasil. A gente avança enquanto instituições e avança para que a LGPD possa ser plenamente respeitada. O mundo está mudando, e a LGPD vem para garantir que essa mudança aconteça com qualidade”, disse o presidente da Ordem cearense.
Compuseram a mesa: Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE; Cristiane Leitão, vice-presidente da OAB-CE; Waldemar Gonçalves, Diretor-Presidente da ANPD; Davi Sombra, secretário-geral da OAB-CE; Desembargador Sergio Luiz Arruda Parente, encarregado de Proteção de dados do Tribunal de Justiça do Ceará; Rodrigo Martiniano, procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, representando o Presidente da ALECE, deputado Evandro Leitão; Tenete-Coronel Antonio Alexandre Pereira Junior, representando o General André Luiz Ribeiro Campos Allao, Comandante da 10 Região Militar; Lourival Nery dos Santos, diretor de Controle e Risco do Banco do Nordeste; João Rafael Furtado, Presidente da CLGPD da OAB-CE; Cid Alves, Presidente da FECOMERCIO e Raphael Castelo Branco, Coordenador-Adjunto das Comissões.
Foram empossados os seguintes advogados e advogadas:
DIRETORIA
Presidente: João Rafael de Farias Furtado (OAB-CE: 17.739)
1º Vice Presidente: Marcel de Oliveira Franco Alvarenga (OAB-CE: 13.875)
2º Vice-Presidente: André Pessoa Chagas (OAB-CE: 46.747)
Secretária Geral: Odaléa Sombra Holube (OAB-CE: 28.616)
Secretária Adjunta: Hiellen Lima de Oliveira (OAB-CE: 47.228)
MEMBROS EFETIVOS
Alan Duarte Braz (OAB-CE: 45.065)
Ana Paula de Oliveira Filgueira (OAB-CE: 28.548)
Anna Rebecah Pereira Carioca (OAB-CE: 46.379)
Arthur Luís Sampaio Gomes de Lima (OAB-CE: 37.154)
Arthur Portela de Deus Martins (OAB-CE: 21.384)
Felipe Bayma Marques (OAB-CE: 23.238)
Flávia Chaves Meireles de Freitas (OAB-CE: 40.129)
Jéssica Paiva de Albuquerque (OAB-CE: 35.453)
José Leite Jucá Filho (OAB-CE: 5.214)
Júlia Raquel Albuquerque Ferreira (OAB-CE: 47.184)
Lorena de Sousa Damascena (OAB-CE: 18.276)
Lucas Melo da Cunha (OAB-CE: 41.994)
Luiz Jorge Macedo da Silva (OAB-CE: 12.225)
Manuella Elizabeth Sales Brandine Nunes (OAB-CE: 28.146)
Reginaldo Sales Hissa Filho (OAB-CE: 47.260)
Rodrigo Carvalho de Santana Pinho (OAB-CE: 35.250)
Thaís Carvalho de Paiva (OAB-CE: 37.078)
ThaÍs Gonçalves Marinho (OAB-CE: 43.282)
Thiago Moura Sousa (OAB-CE: 43.678)
Wallace Sousa de Fraga (OAB-CE: 44.884)
MEMBROS CONSULTIVOS
Cláudia Colosimo Coelho (OAB-CE: 46.710)
Debóra Duarte de Paula (OAB-CE: 47.236)
Eduardo Monteiro Janibelli (OAB-CE: 45.552)
Joao Lucas Bezerra Coutinho (OAB-CE: 47.729)