No dia 13 de julho de 2022, a OAB Ceará realizou uma diligência na Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP), para verificar a situação de atendimentos dos advogados naquela unidade.
Participaram da visita o diretor-adjunto de prerrogativas da OAB-CE e presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque; os representantes do Centro de Apoio e Defesa da Advocacia (CADAA), José Navarro e Francisco Cesar; com os membros da Comissão de Direito Penitenciário, Augusto Gurjão e Cibelle Calazans. O grupo foi recepcionado pela delegada da DECAP, Fabiane Rocha Mota.
Segundo o diretor da OAB-CE, um dos problemas na unidade é a falta de sigilo durante o atendimento dos advogados. “Atualmente, o atendimento prestado pelo advogado ou advogada ao seu cliente recolhido na DECAP, se dá diretamente através das grades das celas, tendo que se comunicar na presença dos outros detentos sem nenhum tipo de sigilo na conversa e sem qualquer segurança para os advogados”, explica Márcio Vitor.
Ainda conforme o representante da OAB-CE, a instituição solicitou, com urgência, a construção de um parlatório para que o preso possa ser atendido pelo advogado em ambiente adequado. “Os Delegados e servidores da DECAP sempre foram muito solícitos com a advocacia, no entanto, a estrutura atual da Delegacia não possibilita um atendimento adequado do advogado, o que se espera seja solucionado com a implantação de parlatório no local”, complementou.
O pedido da instalação do parlatório já havia sido formulado pela OAB/CE diretamente ao Secretário de Segurança Pública e ao Delegado Geral Adjunto, em reuniões anteriores, como explica o coordenador do CADAA, José Navarro. “É inadmissível que o advogado tenha que prestar atendimento jurídico ao seu cliente, nestas condições. É fundamental que se instale parlatórios na DECAP para um atendimento individualizado e seguro tanto para o advogado, como para os presos e os policiais que prestam serviço naquele local”, disse.