Neste sábado, 30 de julho, é celebrado o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A data foi instituída em 2013, pela Resolução A/RES/68/1921, da Assembleia Geral das Nações Unidas, a qual destacou a importância de um marco para criar maior consciência da situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos.
Em 2021, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos registrou 31 denúncias sobre tráfico de pessoas no Ceará. O Estado ocupa a terceira posição na Região Nordeste com mais notificações. No ranking de todo o Brasil, está no 10º lugar. O tráfico de pessoas é uma das formas de violação a direitos humanos. A prática constitui em agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, com o propósito de explorá-las sexualmente ou em condições de trabalho análoga à escravidão.
A presidenta da Comissão de Direitos Humanos da OAB-CE, Leila Paiva, explica que a Polícia Federal está em alerta sobre este tipo de crime, sobretudo por conta da posição geográfica que coloca o estado com mais proximidade com a Europa. “Nos últimos dias, em que temas como trabalho doméstico e tráfico para fins de trabalho estão em debate por conta do podcast “A Mulher da Casa Abandonada”, o tema retorna ao debate público e novamente passa a ser evidenciado, uma vez que muitas pessoas são vítimas de tráfico para trabalho escravo”, pondera.
A advogada também argumenta, que este crime com repercussão internacional atinge muitos países e que tende a se intensificar após a crise econômica desencadeada pela pandemia da Covid-19. “É um crime, historicamente silenciado e subnotificado. Por isso, sabemos da importância de alertar sobre a existência de organizações que sobrevivem desse tipo de atividade, que é uma das maiores violações dos direitos humanos”, finaliza.
Como denunciar
Denúncias de casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes às autoridades brasileiras podem ser feitas diretamente às unidades e ramos do Ministério Público.
As denúncias podem ser realizadas por meio do Disque 100 e no Plantão 24 horas da Polícia Federal do Ceará: (85) 3392-4900.