Na tarde da última quinta-feira (09/02), a OAB Ceará, através da Comissão sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (CLGPD), esteve em reunião com a empresa NTSEC – Network Security e com a empresa Aldrago Soluções, para iniciar as tratativas a respeito do diagnóstico e adequabilidade da seccional cearense e todas as suas subsecções, para com a Lei Geral da Proteção de Dados. A ação visa intensificar a prática da Lei nas rotinas administrativas e no próprio cotidiano interno da OAB-CE.
João Rafael Furtado, presidente da CLGPD, destacou que a adequação da OAB-CE à LGPD é um passo importantíssimo e indispensável, que deve ser respeitado. Principalmente no ambiente interno da Ordem, por se tratar de uma instituição que trata de dados pessoais e sensíveis de muitos advogados e advogadas. O advogado reforçou ainda que essa é apenas uma das primeiras ações para ajuste e implantação completa da LGPD na seccional cearense.
Rafael Ponte, secretário-geral adjunto e corregedor da OAB-CE, pontuou a importância da LGPD. “Nossa diretoria atenta, avalia esse progresso e adequação importantíssima para que a Lei Geral da Proteção de Dados possa ser plenamente respeitada. O mundo está em processo de mudanças e a LGPD vem para garantir que essa mudança aconteça com qualidade. Os próximos passos serão tomados e toda a diretoria acompanhará de perto”, disse.
Também estiveram presentes na reunião: Emyr Frota, representante da empresa NTSEC e Alexandre Porto, representante da empresa Aldrago Soluções; Rebecca Brasil, coordenadora de comunicação da OAB-CE; Robson Aires, coordenador de Tecnologia da Informação da OAB-CE e Rosana Almeida, coordenadora da Secretaria Administrativa da OAB-CE.
LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.