O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pela seccional do Ceará, Hélio Leitão, participou, nos dias 09 e 10 de fevereiro, da reunião do Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). A reunião foi a primeira do ano e contou com a presença de representantes da sociedade civil e do poder público.
Único representante da OAB no Conselho Nacional, Hélio Leitão pontuou a satisfação em poder participar do momento. “Para mim é motivo de muita alegria poder representar o Conselho Federal da OAB no Conselho Nacional de Direitos Humanos. Procurarei verbalizar as preocupações e anseios da advocacia brasileira quanto aos imensos retrocessos por que tem passado a agenda de direitos humanos no país. Nessa primeira reunião elegemos os temas prioritários para o biênio, dentre os quais a defesa da democracia, o combate ao fascismo e a promoção e afirmação dos direitos dos povos originários”, enfatizou.
Em discurso de boas-vindas à nova diretoria e aos presentes na reunião, Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou a importância da retomada do Conselho. “Entendo o CNDH como uma instituição fundamental para a consolidação de uma política efetiva de direitos humanos no Brasil”, enfatizou. Sobre a continuidade dos trabalhos da instituição, ele reforçou que o órgão “funciona também como memória institucional e, sobretudo, tem a vocação de permitir que olhemos para o futuro dos direitos humanos no Brasil. E isso é muito especial”.
Na ocasião, os conselheiros (as) elegeram, após quatro anos de indicações diretas do governo anterior, o novo presidente e a mesa diretora do Conselho. Após a eleição, a mesa diretora do CNDH ficou com a seguinte composição para o mandato 2022-2024: André Carneiro Leão (DPU) – presidente; Marina Dermmam (Instituto Cultivar) – vice-presidente; Leonardo Pinho (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC); Edna Jatobá (Plataforma DHESCA Brasil); Virgínia Berriel (Central Única dos Trabalhadores – CUT) e Tamires Sampaio (Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP).
SOBRE O CONSELHO
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas e protetivas. Ao CNDH compete, dentre outras atribuições, fiscalizar e monitorar as políticas públicas de direitos humanos e o programa nacional de direitos humanos, podendo sugerir e recomendar diretrizes para a sua efetivação.