No dia 31 de março de 2023, data na qual o marco inicial do golpe militar brasileiro completou 59 anos, o Conselheiro Federal da OAB e membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Ceará, Hélio Leitão, lançou o livro “Crianças e adolescentes vítimas da ditadura – Reparação dos danos à luz dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O lançamento se deu na sede da OAB-RJ, sendo precedido de uma palestra do autor, com o tema ‘Perseguição de Crianças e Adolescentes na Ditadura’.
A estreia da obra ocorreu durante o seminário ‘Ditadura Nunca Mais, Democracia Sempre’, promovido pela Comissão de Justiça de Transição e Memória da seccional fluminense. No evento, participaram diversos estudiosos da advocacia e membros da sociedade civil com envolvimento no tema. Na ocasião, além de palestras e lançamentos de outros títulos, foi lançado o portal ‘Voz Humana’, que reúne arquivos sonoros dos julgamentos de presos políticos do regime.
De acordo com Hélio Leitão a importância da participação da OAB em eventos como este está em manter a viva a memória, para que acontecimentos assim não se repitam. “Os atentados à democracia e ao estado de direito perpetrados no dia 8 de janeiro, com a invasão e depredações do prédios que abrigam os poderes constitucionais da república e a pregação da volta da ditadura militar são indicadores inequívocos de que, somente com o conhecimento pleno dos crimes e violações de direitos praticados pela ditadura e a responsabilização dos seus autores, poderemos superar definitivamente o legado autoritário deixado pelos eventos que marcaram essa quadra sombria da vida brasileira. Conhecer, entender e responsabilizar, para repudiar e não repetir”, afirmou o ex-presidente da OAB-CE.
Dentre os grandes nomes que prestigiaram o lançamento, estavam o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sidney Sanches, mediador da conversa.
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