A Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos (CALC) da OAB-CE, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) realizou, na última quarta-feira (14), um seminário sobre o ‘Sistema de Registro de Preços (SRP) na Nova Lei de Licitações e a sua Regulamentação no Estado do Ceará’. O evento, sediado no Auditório da OAB-CE, proporcionou um maior esclarecimento sobre a nova legislação, com uma palestra gratuita de Victor Almeida, diretor jurídico da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (CAGECE).
Durante a palestra, Almeida introduziu ao público conceitos básicos do SRP, uma ação licitatória de registro de preços de fornecedores, para compras realizadas pelo poder público. Na ocasião, foram destacadas, especialmente, as mudanças promovidas pelo decreto estadual 35.323 de 2023, referente a Nova lei de licitações. Clique aqui e tenha acesso.
De acordo com o presidente da CALC, a temática foi escolhida devido à sua relevância no cenário jurídico e econômico atual. “O evento contou com a participação de advogados, estudantes, empresas e servidores públicos e rendeu excelente conversa sobre o SRP na Nova Lei de Licitações, um tema muito relevante para todo esse público. Esse tipo de palestra, sem dúvida, ajuda a aprimorar o domínio do conteúdo 
de licitações, com uma participação direta da OAB-CE nessa interlocução”, disse Bruno Vasconcelos Teles.
Na abertura do seminário, Christiane Leitão reforçou a importância do diálogo da OAB com outros órgãos. “A preservação de um bom relacionamento entre a OAB e outras instituições públicas ou privadas, é algo fundamental. Só assim podemos fornecer conversas ricas como esta, com participação da CAGECE. Estamos felizes em recebê-los e esperamos que parcerias similares ocorram no futuro”, disse a vice-presidente da OAB-CE.
Representando a ESA-CE, Raphael Castelo Branco levantou a importância da atuação da Escola em conjunto com as Comissões da Ordem, para a realização de eventos. “Além de Diretor Tesoureiro da ESA, sou Coordenador Adjunto das Comissões e, nesse contexto, a gente percebe o quanto é importante essa união. Todos os temas são pensados visando capacitação, qualidade e excelência da classe advocatícia no estado”, afirmou.
Compuseram a mesa, Christiane Leitão, vice-presidente da OAB-CE; Waldir Xavier, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE); Raphael Castelo Branco, Coordenador Adjunto das Comissões da OAB-CE e Diretor Tesoureiro da ESA-CE; Bruno Vasconcelos Teles, presidente da CALC da OAB-CE; André Xerez, presidente da Comissão Especial de Ética na Política e de Combate à Corrupção Eleitoral da OAB-CE; além do palestrante Victor Almeida, assessor especial da Presidência e Diretor jurídico da CAGECE.