A Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da OAB Ceará aderiu ao movimento “Maio Laranja”, em alusão ao combate à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Ações de apoio às campanhas “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes” e “Campanha Nacional pelo Direito à Educação” serão realizadas por parte da Comissão ao longo deste mês de maio.
A audiência pública realizada na OAB-CE para discutir a situação da segurança das escolas do estado, ocorrida no dia 27 de abril, foi fundamental para a Comissão deliberar apoio a iniciativas como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que, desde 1999, prioriza a promoção dos direitos educacionais, através de organizações da sociedade civil. O suporte dado pela Comissão se dá através da divulgação de materiais elaborados pela campanha, como a distribuição do Guia sobre Prevenção e Resposta à Violência às Escolas. Clique aqui para ler o guia completo.
“Acreditamos que a educação é um direito fundamental que deve ser garantido com qualidade e segurança a toda comunidade escolar. A educação contribui com o desenvolvimento integral de cada criança e adolescente”, defendeu a vice-presidente da Comissão, Isabel Sousa.
A campanha “Faça Bonito”, de iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) do Governo Federal, ocorre todos os anos e tem o dia 18 de maio como o dia D, quando inicia um pacote de ações que vão até o final do mês. Saiba mais sobre a campanha clicando aqui. Em razão disso, a Comissão apoia no dia 11 de maio, das 14h às 18h, o seminário online denominado “Boas práticas de prevenção e enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes”, promovido pelo Fórum Estadual DCA, disponível no canal do Youtube (@repeteca), com certificado gratuito aos presentes. Para se inscrever, acesse o link.
Para Sousa, “a campanha ‘Faça Bonito’ visibiliza a necessidade de atuarmos de forma integrada (Estado, família e sociedade) na prevenção e enfrentamento da violência sexual. A OAB-CE considera fundamental que a classe atue denunciando e promovendo formações entre si e junto à comunidade sobre fatores de prevenção e identificação dessa realidade. Temos acompanhado a atuação de órgãos como Conselho Tutelar, Delegacias especializadas e Casa da Criança e Adolescente”, declarou.
Outra ação de apoio da Comissão é o curso gratuito “Justiça Restaurativa e Cultura de Paz”, realizado entre os dias 28 de abril e 28 de julho, destinado aos educadores e profissionais interessados na promoção da cultura de paz. Realizado pela Secretaria da Educação e da Secretaria de Proteção Social do Governo do Estado do Ceará, em parceria com a Prefeitura de Sobral, o curso pode ser assistido pelo canal do Laboratório Digital Educacional da Universidade Federal do Ceará (UFC). As inscrições podem ser feitas clicando neste link. O curso atende a previsão da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei Nacional de Diretrizes e Bases da Educação, da Lei Menino Bernardo e do Plano Estadual de Educação do Ceará.
A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE foi convidada a participar do evento “É Preciso Falar – Edição Maio Laranja”, da Liga de Estudos sobre Violência e Acidentes (LEVA), da Universidade de Fortaleza (Unifor), no próximo dia 20 de maio, a partir das 8h, no auditório 3 do bloco A da instituição, para falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infantil, com emissão de certificado aos inscritos e presentes no evento. Acesse aqui o link para inscrições.
Dentre outras ações da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão o incentivo à possibilidade de doação solidária de 3% pelos servidores públicos de parte do imposto de renda para os Fundos de Assistência à Criança e ao Adolescente com a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) até o prazo final para a entrega da declaração.