OBSERVATÓRIO DIÁRIO – 11/05/2023
Impresso
O POVO
Um outro Brasil
Artigo de Hélio Leitão, membro vitalício da OAB-CE e conselheiro federal da OAB.
https://mais.opovo.com.br/flip/edicao/impressa/6051/11-05-2023.html
O ESTADO CE
Mais de 600 kg de drogas foram apreendidos em abril no Ceará
Nesse contexto, o presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), Matheus Braga, explica que, pela lei brasileira, o crime de tráfico de drogas é caracterizado por ações como importar, exportar, produzir, adquirir, vender, prescrever e etc, drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. “O tráfico não se confunde com o porte de drogas, conduta que, apesar de ser igualmente ilícita, tem um tratamento legal mais brando”, explica.
https://oestadoce.com.br/digital/11-05-2023-edicao24570/
Online
G1.Globo
Funcionária denuncia empresa por barrar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’ em entrevista de emprego
OAB-CE investiga o caso A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Ouvidoria, disse ao g1 que recebeu uma denúncia sobre prática de racismo e injúria racial em uma Instituição de Coaching localizada em Fortaleza.
https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2023/05/10/funcionaria-denuncia-empresa-por-barrar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble-em-entrevista-de-emprego.ghtml
UOL
Mulher acusa empresa de barrar ‘petista e pessoa do candomblé’ em seleção
A denúncia começou a ser apurada em abril deste ano pelo MPCE e pela OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará). A orientação para a seleção de emprego teria sido feita durante um treinamento realizado por uma liderança da Febracis a recrutadores de novos funcionários. A denunciante alega que a orientação é um “absurdo” e um “preconceito sem tamanho”.
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/05/10/mulher-acusa-empresa-de-barrar-petista-e-pessoa-do-candomble-em-selecao.htm
DN Digital
Racismo e discriminação
Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé’. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.
https://s3.amazonaws.com/static.resources/original_page/21f8168b0ca726a399369c81069dff6f?AWSAccessKeyId=AKIAVXOJ7J3IBUN3XNWG&Expires=1686824141&Signature=q7mExkDRznWASv5SWgKumnM4lPM%3D
O POVO+
Um outro Brasil
Artigo de Hélio Leitão, membro vitalício da OAB-CE e conselheiro federal da OAB. Era setembro de 2019. Estava eu em Genebra, a cidade internacional, assim chamada em razão das inúmeras organizações internacionais ali sediadas. Bati com os costados na terra de Rousseau e em que Calvino fez morada para, na qualidade de representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente de sua Comissão de Direitos Humanos, denunciar perante o Conselho de Direitos Humanos da Organização da Nações Unidas o governo brasileiro pelo desmonte deliberado das políticas públicas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
https://mais.opovo.com.br/colunistas/helio-leitao/2023/05/10/um-outro-brasil.html
O ESTADO CE
Mais de 600 kg de drogas foram apreendidos em abril no Ceará
Nesse contexto, o presidente da Comissão de Estudos em Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil – Ceará (OAB-CE), Matheus Braga, explica que, pela lei brasileira, o crime de tráfico de drogas é caracterizado por ações como importar, exportar, produzir, adquirir, vender, prescrever e etc, drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. “O tráfico não se confunde com o porte de drogas, conduta que, apesar de ser igualmente ilícita, tem um tratamento legal mais brando”, explica.
https://oestadoce.com.br/ultimas/mais-de-600-kg-de-drogas-foram-apreendidos-em-abril-no-ceara/
Migalhas
O avesso da democracia digital: Os espaços com ares de públicos, mas que se revelam privados no debate das ideias
Artigo de Raquel Cavalcanti Ramos Machado membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/CE.
https://www.migalhas.com.br/depeso/386192/o-avesso-da-democracia-digital
De Olho nas News
Empresa de coaches orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
Instruções teriam sido dadas aos coaches durante treinamento e denúncia sobre o caso está em apuração no MPCE, MPT e OAB-CE
http://www.deolhonews.com.br/empresa-de-coaches-orienta-nao-contratar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble/
Amo Direito
Empresa de coaches orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
“Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé”. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.
https://www.amodireito.com.br/2023/05/empresa-coaches-nao-contratar-petistas-comunistas-candomble.html
Revista Nordeste
Empresa de coaches em Fortaleza orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
Instruções teriam sido dadas durante treinamento e denúncia sobre o caso está em apuração no MPCE, MPT e OAB-CE Escrito por ‘Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé’. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.
https://revistanordeste.com.br/empresa-de-coaches-em-fortaleza-orienta-nao-contratar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble/
Jornal A Notícia do Ceará
Empresa proíbe contratação de pessoas do candomblé
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB-CE) revelou que recebeu a denúncia sobre a prática de racismo e intolerância religiosa na Febracis, e que ela será analisada pelos internos da ordem, como Presidência, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Comissão dos Direitos Humanos.
https://www.anoticiadoceara.com.br/noticia/empresa-proibe-contratacao-de-pessoas-do-candomble/
Portal Saiba Mais
Empresa de coaches em Fortaleza orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
Instruções teriam sido dadas durante treinamento e denúncia sobre o caso está em apuração no MPCE, MPT e OAB-CE Por Lucas Falconery/ Diário do Nordeste ‘Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé’. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.
https://www.portalsaibamais.com.br/empresa-de-coaches-em-fortaleza-orienta-nao-contratar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=empresa-de-coaches-em-fortaleza-orienta-nao-contratar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble
Rondonotícias
Funcionária denuncia empresa por barrar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’ em entrevista de emprego
Tal método é atribuído a Paulo Vieira, fundador do instituto e dito como “um dos mais conceituados coaches do Brasil”. OAB-CE investiga o caso A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Ouvidoria, disse ao g1 que recebeu uma denúncia sobre prática de racismo e injúria racial em uma Instituição de Coaching localizada em Fortaleza.
https://rondonoticias.com.br/noticia/brasil/103526/funcionaria-denuncia-empresa-por-barrar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble-em-entrevista-de-emprego
BOL
Mulher acusa empresa de barrar ‘petista e pessoa do candomblé’ em seleção
Durante uma reunião da empresa, no dia 27 de outubro de 2022, uma funcionária fez o registro de um slide, que dizia: “não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé”. A denúncia começou a ser apurada em abril deste ano pelo MPCE e pela OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará).
https://www.bol.uol.com.br/noticias/2023/05/10/mulher-acusa-empresa-de-barrar-petista-e-pessoa-do-candomble-em-selecao.htm
Porto Alegre 24 horas
Empresa orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
Febracis, a coaching e empresa de educação empresarial de Fortaleza, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil seção do Ceará (OAB Ceará) por discriminação política e religiosa. A denúncia começou a ser apurada em abril de 2023, após uma liderança da empresa orientar recrutadores a não contratar petistas, comunistas ou pessoas que fazem parte de religiões como candomblé. A reportagem ouviu uma fonte que trabalha na Febracis e afirmou ter presenciado diversas outras situações constrangedoras na empresa, incluindo orações matinais que são conduzidas de forma desconfortável e comentários de rejeição ao Partido dos Trabalhadores (PT) no período eleitoral de 2022.
https://poa24horas.com.br/brasil/2023/05/empresa-orienta-nao-contratar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble/
Noroeste News
Funcionária denuncia empresa por barrar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’ em entrevista de emprego
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Ouvidoria, disse ao g1 que recebeu uma denúncia sobre prática de racismo e injúria racial em uma Instituição de Coaching localizada em Fortaleza.
https://www.noroestenews.com/2023/05/funcionaria-denuncia-empresa-por-barrar.html
Sobral Portal de Notícias
Empresa cearense de coaches orienta sobre não contratarem ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
“Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé’. Essa foi a orientação apresentada, em outubro de 2022, em slides, durante um treinamento, por uma liderança da Febracis, uma empresa de coaching e educação empresarial de Fortaleza, a recrutadores de novos funcionários, segundo denúncia que começou a ser apurada, em abril de 2023, pelo Ministério Público do Estado (MPCE) e pela Ordem dos Advogados do Brasil secção do Ceará (OAB Ceará), por discriminação política e religiosa.
http://www.sobralportaldenoticias.com.br/2023/05/empresa-cearense-de-coaches-orienta.html
Evandio Radialista
FUNCIONÁRIA DENUNCIA EMPRESA POR BARRAR ‘PETISTAS, COMUNISTAS E PESSOAS DO CANDOMBLÉ’ EM ENTREVISTA DE EMPREGO
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Ouvidoria, disse ao g1 que recebeu uma denúncia sobre prática de racismo e injúria racial em uma Instituição de Coaching localizada em Fortaleza. A OAB-CE disse que os fatos são analisados por setores internos da OAB Ceará, como Presidência, Ouvidoria, Procuradoria Jurídica e Comissão de Direitos Humanos, que também estarão notificando a empresa denunciada para manifestação.
https://www.evandioradialista.com/news-funcionaria-denuncia-empresa-por-barrar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble-em-entrevista-de-emprego
Estadão Matogresso
Empresa é denunciada por barrar petistas, comunistas e pessoas do candomblé de entrevistas
OAB-CE investiga o caso
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), através de sua Ouvidoria, disse ao g1 que recebeu uma denúncia sobre prática de racismo e injúria racial em uma Instituição de Coaching localizada em Fortaleza.
https://www.estadaomatogrosso.com.br/brasil/empresa-e-denunciada-por-barrar-petistas-comunistas-e-pessoas-do-candomble-de-entrevistas/73552
Ariquemes 190
Conselheiro federal Alex Sarkis integra comitiva de advogados brasileiros recebidos pelo Papa Francisco, no Vaticano
Também estiveram presentes o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o diretor-tesoureiro da OAB, Leonardo Campos, o presidente da OAB-CE e coordenador do Colégio de Presidentes, Erinaldo Dantas, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, e o diretor-geral da Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, Ronnie Preuss Duarte. A comitiva foi composta por cerca de cinquenta advogadas e advogados brasileiros, que foram convidados por Simonetti.
https://ariquemes190.com.br/noticia.php?id=69256
Gazeta do Centro Oeste
AASP promove Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
14h30 – Sala 1 – Painel 8: A execução em face do grupo econômico e o STF
Eduardo Pragmácio Filho (OAB-CE, ABDT)
Juliane Facó (OAB-BA)
Fábio Ribeiro da Rocha (Juiz no TRT-2)
Moderação: Afonso Paciléo (OAB-SP, Presidente da AATSP)
https://gazetacentrooeste.com.br/noticia/18222/aasp-promove-congresso-internacional-de-direito-e-processo-do-trabalho
Manezinho News
AASP promove Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
14h30 – Sala 1 – Painel 8: A execução em face do grupo econômico e o STF
Eduardo Pragmácio Filho (OAB-CE, ABDT)
Juliane Facó (OAB-BA)
Fábio Ribeiro da Rocha (Juiz no TRT-2)
Moderação: Afonso Paciléo (OAB-SP, Presidente da AATSP)
https://manezinhonews.com.br/noticia/41376/aasp-promove-congresso-internacional-de-direito-e-processo-do-trabalho
Trânsito Web
Sindicato das Autoescolas realiza palestra sobre educação para trânsito na OAB
O presidente e o vice-presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (Sindcfcs), Eliardo Martins e Alisson Maia, irão proferir palestra sobre a importância da educação para o trânsito nesta quarta-feira, dia 10, no evento de abertura do Maio Amarelo, promovido pela Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE).
https://transitoweb.com.br/sindicato-das-autoescolas-realiza-palestra-sobre-educacao-para-transito-na-oab/
Jornal Aurora
AASP promove Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
14h30 – Sala 1 – Painel 8: A execução em face do grupo econômico e o STF
Eduardo Pragmácio Filho (OAB-CE, ABDT)
Juliane Facó (OAB-BA)
Fábio Ribeiro da Rocha (Juiz no TRT-2)
Moderação: Afonso Paciléo (OAB-SP, Presidente da AATSP)
https://jornalaurora.com.br/noticia/18124/aasp-promove-congresso-internacional-de-direito-e-processo-do-trabalho
Agora Joinville
AASP promove Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
14h30 – Sala 1 – Painel 8: A execução em face do grupo econômico e o STF
Eduardo Pragmácio Filho (OAB-CE, ABDT)
Juliane Facó (OAB-BA)
Fábio Ribeiro da Rocha (Juiz no TRT-2)
Moderação: Afonso Paciléo (OAB-SP, Presidente da AATSP)
https://agorajoinville.com.br/noticia/8571/aasp-promove-congresso-internacional-de-direito-e-processo-do-trabalho
Buriti News MS
AASP promove Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho
14h30 – Sala 1 – Painel 8: A execução em face do grupo econômico e o STF
Eduardo Pragmácio Filho (OAB-CE, ABDT)
Juliane Facó (OAB-BA)
Fábio Ribeiro da Rocha (Juiz no TRT-2)
Moderação: Afonso Paciléo (OAB-SP, Presidente da AATSP)
https://buritinews.com.br/noticia/14631/aasp-promove-congresso-internacional-de-direito-e-processo-do-trabalho
TV
TVL Ceará
Empresa de coaches em Fortaleza orienta não contratar ‘petistas, comunistas e pessoas do candomblé’
Denúncia começou a ser apurada em abril desse ano pelo MPCE e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará.
https://www.youtube.com/watch?v=y5VSnTyW4Tc
TV Jangadeiro
O que fazer ao se envolver em acidente com carro de órgão público?
Daniel Siebra, presidente da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da OAB-CE que se o veículo é utilizado para trabalho, deve ser feita uma estimativa dos prejuízos.
https://www.youtube.com/watch?v=Eg6e-0Skkfo
Rádio
Verdinha
PENHORA DE SALÁRIOS: ENTENDA O QUE SIGNIFICA; DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS EM VULNERABILIDADE
Angélica Mota, presidente da Comissão de Direito de Família da OAB-CE fala sobre a decisão do STJ que permite a penha de salário para pagar dívidas.
https://www.youtube.com/watch?v=l3H-CaRfSYU