A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará prestigiou no dia 6 de julho, quinta-feira, a assinatura de um acordo de cooperação para ampliar o acesso à justiça no Ceará. A parceria foi firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região (TRT 7) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Na proposta, está incluída a criação de centros tele-presenciais para facilitar as atividades nos locais distantes das sedes da Justiça do Trabalho, no interior do estado. 

A solicitação da criação dos centros partiu da Ordem, através de um ofício assinado pelo presidente da seccional, Erinaldo Dantas, pela Diretora Adjunta de Relações Institucionais, Jane Calixto, e pelo Presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Rafael Sales. O acordo foi aprovado pelos desembargadores Raimundo Nonato Silva Santos e Durval César de Vasconcelos Maia, respectivamente, presidentes do TRE-CE e do TRT7. 

No ensejo da aprovação, Jane Calixto comemorou a conquista, salientando que se trata de um grande avanço da justiça do trabalho no cumprimento do seu papel constitucional de garantir e facilitar o acesso das trabalhadoras e trabalhadores à justiça e, consequentemente, para o exercício profissional da advocacia do interior do estado. “Existe uma enorme demanda reprimida, com direitos que se perdem ao longo do tempo e que muitas vezes favorece aqueles empregadores que deixam de efetuar o pagamento de verbas alimentares em prejuízo dos trabalhadores e de suas famílias. Portanto, garantir o acesso à justiça é garantia da dignidade humana e da cidadania a que todas as pessoas têm assegurado na constituição federal”, disse a advogada, que também é presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE.

No ofício, de nº 015-AT-23, proposto no dia 06 de fevereiro, a Ordem argumentou que algumas cidades do interior são localizadas muito longe das Varas do Trabalho que as atendem. Por conta disso, o acesso da população à justiça se torna mais complicado, o que gera um “aumento da demanda reprimida”.

Entretanto, segundo a OAB, apenas o atendimento remoto não seria suficiente, já que muitos trabalhadores não possuem acesso a ferramentas de internet, conforme explica o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da seccional. “É nesse sentido a ideia da OAB de solicitar que o TRT 7 permitisse a participação desses trabalhadores a partir de ilhas digitais, onde fossem presencialmente e tivessem acesso a instalações que facilitasse seu acesso à Justiça. Assim, há a otimização da dignidade da pessoa humana, pois a partir de agora, os trabalhadores poderão ter acesso à justiça do trabalho, próximo de suas residências”, explicou Rafael Sales

Esses centros de atendimento serão viabilizados através de convênios de cooperação do TRT7 e do TRE, com apoio de instituições locais, que possam disponibilizar estruturas e espaços físicos adequados para a realização de audiências telepresenciais, por meio de videoconferência. Todas as estruturas da OAB Ceará, e suas salas de apoio nos Fóruns, inclusive, estarão à disposição. 

Além da aprovação da medida da OAB, o acordo de cooperação inclui disponibilizar um Ponto de Inclusão Digital (PID) nas localidades, que corresponde à uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Com informações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, clique aqui e tenha acesso à matéria na íntegra.

*Com Fotos do TRE-CE