Na última segunda-feira, (17/07), a diretoria da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE, foi recepcionada pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Soraia Victor, em visita institucional destinada a apresentar os trabalhados desempenhados pela Comissão ao Tribunal e discutir temas relacionados à Nova Lei de Licitações.
O presidente da comissão da OAB-CE, Bruno Teles, definiu o encontro como proveitoso. “A visita institucional realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará destinou-se a apresentar os trabalhos desempenhados pela Comissão e discutir temas relacionados à Nova Lei de Licitações. O encontro foi muito proveitoso e serviu para demonstrar o interesse da OAB/CE em acompanhar a implementação da nova lei pelo órgão de controle”, disse.
Também participaram do encontro o vice-presidente da Comissão, Fernando Luz, e o membro da comissão, Samuel Ferreira.
Nova Lei de Licitações e Contratos
A Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Munícipios. Esta lei está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação.