Após histórica cerimônia de abertura da IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense, com a presença de mais de 500 pessoas, a programação seguiu com aula magna ministrada pelo ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado. O jurista e membro honorário vitalício da OAB abordou o tema “Constituição e Democracia”, na palestra inaugural da noite do dia 13, que teve transmissão ao vivo no youtube da OAB-CE.

Presidente Nacional da OAB na gestão de 2013 a 2016, Marcus Vinicius é Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca e preside a Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB.

“Receber o Marcus Vinícius para a aula inaugural da nossa Conferência é uma honra e um reconhecimento. Temos uma dívida eterna e gratidão pois foi na gestão dele, enquanto presidente da OAB Nacional, que conseguimos o apoio necessário para construir a nova sede da OAB-CE, um antigo sonho da advocacia cearense, que é uma das melhores sedes entre as Seccionais brasileiras”, afirmou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.

Marcus Vinícius agradeceu os elogios em referência à construção da sede da Ordem, transferindo-os para os advogados cearenses, em especial o ex-presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, que não mediu esforços para esta conquista. “Como último ato de minha gestão, estive aqui, no fim de 2015, inaugurando a praça e a sede, com toda a estrutura física do que hoje é esta realidade: um patrimônio para a advocacia, que valoriza a própria profissão. Vê-se que a Ordem cearense está bem estabelecida, portanto, uma profissão que tem uma entidade tão forte e que deve ser respeitada e valorizada”, enfatizou Furtado.

Sobre o tema “Constituição e Democracia”, o Marcus Vinícius destacou que “a advocacia tem a obrigação de defender a Constituição e não permitir que os erros do século passado possam se repetir, sempre baseados a partir de um ambiente de diálogo, na Declaração Universal do Direitos do Homem, contando com os avanços tecnológicos, eleições periódicas, pluralismo político, respeitar a divergência, igualdade de oportunidades. Acredito que os Poderes têm que ser independentes e harmônicos entre si, que cada poder se limite à sua função institucional. A ideologia da OAB é a Constituição, porque ela é a voz constitucional do cidadão e a luta pela valorização da advocacia contribui para que uma sociedade justa e fraterna seja edificada”, afirmou.

E concluiu dizendo que “o princípio da proibição do excesso deveria ser o principal de todos os princípios. O Direito é a busca do equilíbrio, o Direito é a busca da paz social, não é um instrumento de guerra. E o princípio da proibição do excesso deve atender a três preocupações: se um ato é adequado – se chegará à conclusão almejada pela decisão ou pela norma legal, se é necessário – se não cabe buscar uma outra forma menos interventiva, se é um ato proporcional. Então, se agirmos em sociedade com esse objetivo de nos conter quanto aos excessos, com a ideia ‘eu posso, mas não me convém’, se convivermos com mais diálogo, com mais tolerância, humanidade, fraternidade, penso que nós conseguiremos pelo menos outros 35 anos de Constituição democrática do Brasil”.