O Painel “Direitos sociais e inteligência artificial: a tecnologia a serviço de quem? Visual Law na visão dos juízes”, que trata eixo temático ODS 8: Trabalho decente e crescimento econômico, foi realizado nesta sexta-feira (15/09), no Plenário da OAB Ceará. O painel dá início à programação do terceiro dia da IX Conferência Estadual da Advocacia Cearense, promovida pela seccional cearense, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA-CE) e a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE).

Sob a condução da diretora adjunta de relações institucionais da OAB-CE, Jane Calixto, e participação do presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-CE, Rafael Sales, o painel foi iniciado com a palestra da Juíza do Trabalho, Elisa Augusta de Sousa Tavares, abordando a temática do Visual Law na prática da advocacia, a partir de uma perspectiva menos metódica e mais reflexiva.

“Na advocacia é possível utilizar o conceito de Visual Law como uma ferramenta para melhorar a comunicação jurídica, que serve para auxiliar na transparência, simplicidade e facilidade de compreensão de peças processuais ante aos juízes, mesmo porque eles não têm o arbítrio de aprovar ou não, o que podem é exigir a jurisprudência e o uso do vernáculo. A finalidade deste recurso é funcional e não estética, desde que usado com parcimônia para trazer concisão, objetividade, clareza, técnicas e provas; e os juízes valorizam isso. Trata-se de inovação, respeitando o padrão que traz segurança jurídica”, explicou a Juíza do Trabalho.

Logo em seguida, foi aberta uma sessão para perguntas e participação do público, que interagiu de forma espontânea junto à palestrante e os componentes da mesa.

Na sequência, o convidado e professor Luís Carlos Moro deu início à sua palestra, que tratou sobre “Direitos sociais e Inteligência Artificial: A Tecnologia a serviço de quem?”. Na ocasião, o professor apresentou um vídeo e provocou a plateia a respeito do mito da certeza da ciência matemática, que trouxe à tona os algoritmos que invadiram a vida do cidadão comum em todo o mundo.

“O algoritmo na atualidade nos envolve de um modo gigantesco de tal modo que estamos dependendo das interações de tecnologia, e isso certamente afeta o Direito e a advocacia, mas principalmente o Direito do Trabalho. É possível que tudo seja culpa do ‘sistema’, construído por algoritmos. Eles têm o controle de nossas preferências através de metadados, palavra de origem grega que significa dados para além dos dados. O problema posto é que não questionamos a ética dessa matemática, que se ancora no mito da certeza. Disso, trazemos o alerta do quanto o mundo jurídico é anacrônico ao mundo dos negócios, porque ele não tem antevisão dos problemas desse novo mundo de imposições obrigatórias, em que um celular é instrumento de cidadania”, alertou o professor.

A mediadora Jane Calixto procedeu com o encerramento do painel agradecendo aos palestrantes que provocaram o público com reflexões interessantes e pertinentes ao tema. Logo após a entrega dos certificados, o painel finalizou para dar continuidade ao seguinte painel do último dia da Conferência Estadual.