A OAB-CE, por meio da OAB Subsecção Vale do Jaguaribe e a OAB Subsecção Litoral Leste, enviou um requerimento, através do oficio nº 019- AT-24, ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a instalação de uma Vara Federal em Aracati, que atenderá tanto a advocacia do Litoral Leste, quanto irá desafogar a vara que, atualmente, funciona em Limoeiro do Norte. Clique aqui e confira o documento.
O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, destaca a importância da criação da Vara Federal. “Durante o V Colégio de Presidentes de Subsecções da OAB-CE da gestão 2022-2024, realizado em janeiro, debatemos a pauta. Pela quantidade de ambientes em que ela se encontra, é necessária a Elevação da Comarca, garantindo que juízes e magistrados permaneçam mais tempo na região. A Vara Federal irá ajudar com as demandas e colaborar para que a justiça seja mais célere”, afirmou.
O presidente da OAB Subsecção Litoral Leste, Batista Junior, agradeceu o apoio da OAB Ceará. “Só temos a agradecer pelo compromisso que a Ordem Cearense tem com a nossa Subsecção, sempre atentos às necessidades da advocacia de Aracati e região. A instalação da unidade não região irá facilitar o acesso dos jurisdicionados à Justiça Federal, mas também contribuirá para a celeridade processual”, disse.