Tendo como objetivo discutir os desafios e as melhores práticas para a inclusão efetiva nas instituições de ensino, garantindo um ambiente educacional acessível e acolhedor para todos. A Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará realizou, através da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CDPTEA), na quarta-feira, 26, a audiência pública sobre educação inclusiva em escolas. O encontro contou com a presença de especialistas, educadores, representantes de associações de apoio, familiares e pessoas com TEA.

A presidente da CDPTEA, Ysmênia Pontes, frisou a importância da ação conjunta entre órgãos e sociedade civil para enfrentar os desafios que englobam a inclusão escolar. “Os desafios são grandes, mas a união de esforços entre as famílias, profissionais, as redes de educação e as instituições de justiça mostram que a solução não apenas é possível, mas necessária para que tenhamos a aplicação de nossa legislação e, sobretudo, para que não permitamos que alunos com autismo continuem nas escolas sem aprendizagem e, o que é inadmissível, que permaneçam sem condições de estarem na sala de aula ou, mais ainda, fora da escola pela razão das mães não conseguirem estar acompanhando os próprios filhos nas escolas, até porque não podem exercer as funções típicas de profissionais da educação” ressaltou. 

Durante a audiência, a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB, subsecção Litoral Leste, Bruna de Sena, destacou as dificuldades que pessoas com deficiência enfrentam na área da educação, trazendo alguns casos de seus clientes. “Eu consultei algumas das minhas clientes que perpassaram por esses problemas com a falta de educação inclusiva para os seus filhos, e eu trouxe algumas dessas demandas. Já tive clientes que tiveram a matrícula negativada em escola particular, já tive clientes da rede privada de ensino que tiveram uma cobrança adicional na matrícula do seu filho com autismo, TDH e TOD. Além de convite de saída de escola particular e pública para aluno devido à sua deficiência, bem como à insuficiência de cuidadores em sala de aula”, salientou.  

A professora, escritora e associada do Fortaleza Azul, Kátia Miranda, ressaltou a importância da audiência como mãe de uma criança com TEA. “ Esse evento é de extrema importância, já que a gente busca a inclusão das pessoas com deficiência, que a pessoa autista é considerada, para enfeite de lei. A gente precisa dessa parceria com a escola, com a OAB, a diretoria pública, para todos buscarmos uma solução. Porque a inclusão, infelizmente, ainda não acontece, ainda não é uma realidade! Então, o que é preciso para que essa inclusão aconteça verdadeiramente? É isso que estamos debatendo aqui hoje, porque nossos filhos também são cidadãos”, pontuou.  

Os encaminhamentos após a audiência foram de formar Grupos de Trabalho na CDPTEA da OAB Ceará para acompanhar, juntamente com as instituições presentes, as medidas necessárias para a efetivação das 4 principais demandas de inclusão que são: 1- Necessidade de grande atenção das redes públicas e privadas para a efetivação do AEE – Atendimento Educacional Especializado nos contraturnos, além do acompanhamento da evolução do aluno com devolutivas rotineiras para as famílias quanto à aplicação do PEI – Plano Educacional Individualizado; 2- A inclusão escolar através da disponibilização de profissionais como o de Apoio, para garantir locomoção, higiene e alimentação, bem como o Acompanhante Especializado em sala de aula, para garantir aprendizado via inclusão pedagógica; 3- A necessidade de garantia de merenda escolar adaptada e 4- Efetuar adaptações nas aulas de educação física para a plena participação dos alunos com autismo. O que será em conjunto com outras Comissões afins da OAB Ceará, além dos Conselhos de Educação municipal e estadual, e representantes das redes de ensino pública e privada, e a necessária participação das mães e associações de defesa dos direitos das pessoas com autismo.

Além da presidente da CDPTEA, Ysmênia Pontes, compuseram a mesa do evento: a professora e membro do Conselho Estadual de Educação do Ceará, Sofia de Evaristo; representando a 1° defensoria do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas do Estado do Ceará, Mariana Lobo Botelha; o assessor jurídico da Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Estado do Ceará (APEAOC), Gleidson Carlos; a secretária de educação estadual, Ana Lúcia Farias; o professor, escritor e consultor educacional, Wilson Braga; a presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/CE, Stella Maris; a vice-presidente do Conselho Municipal de Educação, Fátima Lemos; a presidente da Associação Fortaleza Azul, Daniela Botelho; a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista da OAB Subsecção Litoral Leste, Bruna de Sena; a Secretária De Educação Municipal Célula de Inclusão, Mônica Costa; o coordenador nacional do Setorial das Pessoas com Deficiência do PT, Rubinho Linhares.


Também estiveram presentes a Associação Mãe Atípica Especial (MAE); a Associação Braços Abertos; a coordenadora de escola estadual, Mara Rebouças; o advogado Ferreira Aragão; a coordenadora de Atendimento ao Estudante da Etufor, Ivanderly Carvalho; e membros da CDPTEA da OAB-CE e público em geral.