Reconhecer e valorizar práticas inovadoras e eficientes que promovam a integração entre o sistema judiciário e a área da saúde no Brasil é o objetivo do Prêmio Justiça e Saúde. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), já abriu as inscrições para esta 2ª edição, de 2024.
Podem se inscrever magistrados, servidores, profissionais da saúde, pesquisadores e instituições que tenham desenvolvido projetos ou iniciativas que impactem positivamente a interface entre a justiça e a saúde. Os trabalhos inscritos serão avaliados por uma comissão especializada, composta por membros do CNJ, do Fonajus e especialistas em saúde pública e Direito.
Serão premiadas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos (art. 3º, inciso I), e, de igual modo, as ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica (art. 3º, inciso II), e de estratégias institucionais ou interinstitucionais para solução dos problemas ligados aos inadequados atendimentos à saúde dos cidadãos, cada qual em 5 (cinco) categorias distribuídas da seguinte forma:
I – Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;
II – Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
III – Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
IV – Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde; e
V – Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.
- Para mais informações acesse o regulamento do Prêmio
- As práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.
2ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ
Inscrições: de 1º de julho a 30 de agosto de 2024
Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/premiojusticaesaude2024/
Público-alvo: magistrados(as), servidores(as) do Poder Judiciário, atores do sistema de justiça e do Poder Público (executivo e legislativo) e empresas ou qualquer ente privado.
As datas da divulgação dos resultados preliminar e final, do prazo para recursos e da premiação serão oportunamente publicadas nesta página.