A Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará, por meio da Comissão de Direito da Pessoa com TEA (CDP/TEA), está participando da “2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania”. O evento, que iniciou no dia 19 e se estende até 23 de agosto, está sendo realizado pela Justiça Federal no Ceará (JFCE), e foi idealizado pela Corregedoria Regional da 5ª Região e promovido pela Central de Conciliação da Seção Judiciária, com o intuito de prestar serviços sociais e apoio jurídico aos cidadãos com deficiência, público alvo da ação. 

Durante a semana, serão realizadas audiências de conciliação com o objetivo de resolver conflitos de forma consensual, com especial atenção para pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral ou em condições semelhantes.

A CDP/TEA da OAB-CE estará presente em uma sala no evento com a presença da presidente da comissão, Ysmênia Pontes, e advogados membros que estarão prestando apoio jurídico e atendimento à população, tirando dúvidas judiciais com relação ao Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas), à retirada da carteira de TEA, sanando dúvidas sobre os serviços e dando orientações. 

A presidente da CDP/TEA da OAB-CE, Ysmênia Pontes, ressaltou a importância do evento para a sociedade e para a inclusão das pessoas com deficiência a serviços básicos para a cidadania. “ A segunda Semana de Conciliação da Justiça Federal é de grande importância para a comunidade, para a sociedade e para as pessoas com deficiência e TEA. Porque ela ajuda as pessoas em coisas que, no cotidiano, no dia a dia, são bem complexas. Como, por exemplo, tirar o RG de uma criança com TEA”, declarou. 

A semana de conciliação também acontece em outros estados que integram o nordeste, trazendo, em parceria com diversas instituições, audiências, serviços jurídicos e oportunidades de retirada de documentos e serviços à cidadania, voltados para pessoas com deficiência como: emissão de RG e CPF, Cadastro Único, credencial de estacionamento para pessoas com deficiência, Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), segunda via de certidão de nascimento, atendimento por defensorias públicas, passe livre municipal e intermunicipal, vacinação e orientação sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

 

Serviço 

 “2° Semana Regional de Conciliação e cidadania”

Local: Justiça Federal do Ceará JFCE – sede 

Data: 19 a 23 de agosto

Público alvo: Pessoas com deficiência auditiva, visual, física, mental, autismo, síndrome de Down, paralisia cerebral ou em condições semelhantes.