Com foco na celeridade e profissionalismo da atuação da OAB-CE diante de violações de prerrogativas e do exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará lançou os aplicativos “Fiscalize OAB-CE” e “Prerrogativas OAB-CE”. A iniciativa partiu da OAB Ceará no triênio 2022-2024, com participação efetiva da Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, em parceria com a Diretoria de Prerrogativas da Ordem cearense.
“Os novos aplicativos irão servir como canais de fácil acesso para que a advocacia, de forma ágil, possa denunciar qualquer violação de prerrogativa ou qualquer pessoa que venha se passar por advogado, por advogada, ou venha exercer alguma atividade privativa do exercício da advocacia, ou ainda, algum colega que não venha cumprir de forma adequada os ritos do nosso Código de Ética”, ressaltou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Sobre o aplicativo “Prerrogativas OABCE”, o diretor da OAB-CE, Márcio Vitor, explicou que servirá como um canal central para a Ordem receber as demandas da advocacia, no qual “o advogado vai informar o objeto da violação de prerrogativas e dados como local, data, horário, a autoridade que perpetrou a violação de prerrogativa, o máximo de informações para darmos o encaminhamento devido. A partir dessa representação, por meio do aplicativo, a OAB vai direcionar para o Tribunal de Defesa das Prerrogativas, para o Centro de Apoio ou para a comissão competente”.
O aplicativo também permite o anexo de vídeo, fotos e documentos para comprovar os casos de violação das prerrogativas da advocacia.
E, por meio do “Fiscalize OABCE” a advocacia poderá enviar informações de forma mais ágil para a coordenação de Fiscalização, facilitando a comunicação e atuação da Ordem. “No aplicativo é possível registrar fotos, vídeos e um histórico sobre infrações éticas ou o exercício ilegal da profissão. Isso proporciona uma ferramenta prática e rápida para os advogados comunicarem irregularidades de maneira eficiente”, explicou coordenador Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia, Fábio Costa.
Segundo o coordenador, o aplicativo está em uma fase inicial e passará por atualizações para adicionar funcionalidades como informações sobre fiscalizações e uma cartilha para orientar os advogados sobre o que é permitido ou não em termos de publicidade.
As novas ferramentas estarão disponíveis, em breve, no Apple Store e Google Play, e também é possível acessá-las pelos links:
https://oab-ce-cadaa-kb7awe.flutterflow.app/
https://oab-ce-cef-kb7awe.flutterflow.app/
MAIS INFORMAÇÕES:
Coordenação Estadual de Fiscalização da Atividade Profissional:
Email: [email protected]
Telefones: (85) 3216-1637 / WhatsApp (85) 98201-3434
Endereço: Av. Washington Soares, 800, 2º andar, Guararapes – Fortaleza – CE
Centro de Apoio e Defesa do Advogado e da Advocacia:
E-mail: [email protected]
Telefones: (85) 3216-1600 / (85) 99111-5533 (Somente ligação) / (85) 98118-2499 (Seg. à Sex. de 8h às 19h)
Endereço: Av. Washington Soares, 800, 1º andar, Guararapes – Fortaleza