A OAB Ceará, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA), firmou, nesta terça-feira (20/10), um Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria Municipal de Proteção Animal de Fortaleza (SMPA). A parceria tem como objetivo fortalecer a defesa dos direitos dos animais, ampliar as ações de combate aos maus-tratos e contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas de proteção animal.
O documento estabelece a atuação conjunta das instituições em iniciativas de educação socioambiental, orientação jurídica, capacitação de protetores e agentes públicos, além da realização de eventos, fóruns e seminários voltados à causa animal. A cooperação também prevê apoio técnico-jurídico em situações de violação dos direitos dos animais e incentivo à participação da sociedade nas ações de fiscalização e proteção.
Para a presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, a parceria amplia as possibilidades de atuação institucional em uma pauta que exige articulação entre o poder público, o sistema de Justiça e a sociedade.
“A defesa dos direitos dos animais exige informação, responsabilidade e atuação conjunta. Com essa parceria, a OAB Ceará coloca sua expertise jurídica à disposição para contribuir com ações de conscientização, capacitação e enfrentamento aos maus-tratos. Nosso objetivo é fortalecer a rede de proteção animal e colaborar para que os direitos dos animais sejam cada vez mais conhecidos e respeitados”, destaca Christiane.
O secretário municipal de Proteção Animal, Adolfo Cesar Silveira Viana, ressaltou a importância da união entre as instituições para ampliar o alcance das iniciativas de proteção animal. “A proteção animal não se faz de forma isolada. Essa parceria com a OAB Ceará une o poder público e o conhecimento jurídico para fortalecer o combate aos maus-tratos, ampliar as ações educativas e oferecer orientação a quem atua diariamente na defesa dos animais. Com diálogo e trabalho em rede, podemos avançar na construção de políticas públicas mais efetivas”, afirmou.
Entre as atribuições previstas para a OAB-CE, por meio da CDDA, estão o apoio jurídico na análise e no acompanhamento de casos de violação dos direitos dos animais, a contribuição para a elaboração de notas técnicas e pareceres e a promoção de atividades de formação cidadã e jurídica.
A presidente da CDDA, Lucíola Maria de Aquino Cabral, e os vice-presidentes da Comissão, Geórgia Carioca Melo, 1ª vice-presidente, e João Pedro Pessoa, 2º vice-presidente, também destacam a importância da parceria para ampliar o diálogo institucional e fortalecer as ações em defesa dos animais.
A cooperação cria novas possibilidades de articulação entre profissionais do Direito, agentes públicos e representantes da sociedade civil, contribuindo para o aprimoramento das políticas de proteção animal. “Queremos aproximar o conhecimento jurídico das políticas públicas de proteção animal, contribuindo para o enfrentamento aos maus-tratos, a orientação da sociedade e a capacitação de quem está na linha de frente dessa causa. É uma união que pode gerar resultados concretos para os animais e para toda a sociedade”, destaca Lucíola Maria de Aquino Cabral, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-CE.
As instituições também deverão realizar reuniões semestrais e elaborar relatórios conjuntos para acompanhar as atividades e avaliar os resultados da cooperação.