A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais (CDDA) da Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), Georgia Carioca, e sua vice-presidente, Lucíola Cabral, participaram, na quarta-feira, 6 de novembro, do lançamento do programa “Capacita Pet Ceará”. A capacitação, a qual visa conscientizar a população sobre a defesa dos animais e as políticas públicas de proteção animal existentes no Ceará, foi apresentada no Palácio da Abolição, em Fortaleza, com a presença do governador Elmano de Freitas, autoridades e protetores da causa animal.
Representando a Ordem Cearense, além de apresentar a legislação vigente e esclarecer dúvidas sobre, ao público, a CDDA apresentou durante o evento a necessidade de implementação de políticas públicas para coibir casos de abandono e de maus tratos de animais, mediante a realização de um censo populacional com o uso de tecnologias para melhor direcionar e definir o uso de recursos públicos.
Durante a ocasião, Georgia destacou a importância do diálogo entre poder público e sociedade para preservação da vida animal e garantia de seus direitos. “Não é só o poder público responsável pela proteção da fauna, é a coletividade também”, declarou.
A presidente da CDDA também ressaltou a relevância do treinamento como oportunidade do público conhecer a legislação vigente sobre defesa dos animais de forma mais detalhada e acessível. “É de suma importância a presença da legislação animal na capacitação, porque assim podemos ter a propagação do conhecimento de forma mais acessível sobre as leis que asseguram a nossa fauna”, pontuou.
Sobre a urgência em implementar políticas públicas voltadas à proteção animal, Lucíola disse: “A implementação de ações como a proibição do transporte interestadual de jumentos, o fortalecimento da fiscalização contra maus tratos e o investimento em educação nas escolas são passos fundamentais para evitar que esses crimes sigam acontecendo. Fora isso, é essencial também que se regule a proteção de animais errantes, que se capacite os profissionais de segurança e se garanta o atendimento veterinário adequado aos animais resgatados e a criação de um núcleo de mediação, vinculado à Defensoria Pública Estadual, para assim, assegurar que os direitos dos animais sejam efetivamente respeitados e cumpridos”, destacou.
A qualificação, oferecida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Proteção Animal do Ceará (Sepa), em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR), irá oferecer conhecimentos básicos sobre proteção animal, tendo como público-alvo protetores, gestores de clínicas veterinárias e abrigos de animais, estudantes e profissionais de medicina veterinária. A meta do programa é capacitar 2.500 pessoas nessa primeira fase de capacitação.
O “Capacita Pet Ceará” terá duração de seis meses, com 98 turmas presenciais e duas turmas online, contemplando as 14 macrorregiões do estado e as 12 regionais de Fortaleza. O curso terá certificado de participação.
Serviço
programa: Capacita Pet Ceará
Inscrições: a partir de 25 de novembro de 2024
Mais informações: protecaoanimal.ce.gov.br e fdr.org.br
* Informações: Governo do Estado do Ceará
Fotos: Thiago Gaspar – Casa Civil