A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) participou, no dia 17 de fevereiro, de uma reunião com a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) e outras entidades para debater a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária. Durante o encontro, realizado na sede da Sefaz-CE, foi discutida a formalização de um convênio entre as instituições presentes, com o objetivo de aprofundar os estudos sobre os impactos do novo tributo para advogados, contadores, comerciantes e a sociedade em geral.
O presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-CE, Hamilton Sobreira, destacou a relevância do diálogo entre as instituições para garantir um debate técnico e qualificado sobre o tema. “É sempre importante a relação dialógica que a OAB tem, notadamente nesse campo, no âmbito tributário, tanto com as instituições públicas quanto com as instituições privadas para tratar de um tema de suma importância para a sociedade brasileira. Especificamente o IBS, que é o que vai ter impacto diretamente aqui para o nosso Estado do Ceará, prioritariamente observando a constitucionalidade, a legalidade e o que for melhor para o contribuinte”, afirmou.
Dentre os presentes na ocasião, a reunião também contou com a participação de Auler Gomes, representante da Sefaz-CE e líder do IBS, que contribuiu para o debate trazendo perspectivas sobre a implantação do novo imposto e seus reflexos no sistema tributário estadual.
Com o convênio em fase de formalização, a OAB-CE seguirá acompanhando e contribuindo com o desenvolvimento dos estudos sobre o IBS, reforçando seu compromisso com a advocacia e a sociedade na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.