Em março, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciará o processo de expansão do Processo Judicial eletrônico (PJe) para as Varas de Famílias e Sucessões no Primeiro Grau, de acordo com determinação publicada na Portaria nº 133/2025. Com essa medida, mais de 75% do acervo passará a tramitar no PJe.

A expansão será realizada em quatro ciclos, sendo a primeira fase da migração dos processos do SAJ para o PJe, entre 14 e 16 de março de 2025, e a implantação assistida de 17 a 21 de março. Os ciclos seguintes seguirão um calendário escalonado, com conclusão prevista para 11 de abril de 2025.

Os processos com audiência designada nos períodos abaixo indicados serão excluídos do respectivo ciclo de migração, ficando sob responsabilidade da unidade a inclusão do processo no migrador IP3, para efetivar a migração após a data da audiência, independentemente de sua efetiva realização.

 

Ciclo de Migração e Implantação Data
Unidades do 1º Ciclo (Comarcas da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª ZONAS) 14/03/2025 a 12/06/2025
Unidades do 2º Ciclo (Comarcas da 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª ZONAS) 21/03/2025 a 19/06/2025
Unidades do 3º Ciclo (Comarcas da 5ª, 6ª, 10ª E 12ª ZONAS 28/03/2025 a 26/06/2025
Unidades do 4º Ciclo (Comarca de Fortaleza) 04/04/2025 a 03/07/2025

 

Os novos peticionamentos (interposição de casos novos) obedecerão ao seguinte calendário de migração/implantação:

Ciclo Zona Judiciária Data para início de novos peticionamentos (casos novos)
1º 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 14ª zonas 17/03/2025
2º 7ª, 8ª, 9ª, 11ª e 13ª zonas 24/03/2025
3º 5ª, 6ª, 10ª e 12ª zonas 31/03/2025
4º Comarcas de Fortaleza 07/04/2025

 

O TJCE estabelecerá a suspensão dos prazos processuais nas unidades judiciais de cada ciclo, com exceção dos atendimentos urgentes e das audiências já agendadas, conforme calendário a seguir:

Ciclo de Migração e Implantação Período de Suspensão
Unidades do 1º Ciclo 17/03/2025 a 21/03/2025
Unidades do 2º Ciclo 24/03/2025 a 28/03/2025
Unidades do 3º Ciclo 31/03/2025 a 04/04/2025
Unidades do 4º Ciclo 07/04/2025 a 11/04/2025

 

O PJe da Justiça Estadual, progressivamente, está sendo adotado como sistema informatizado para tramitação dos processos judiciais. A expansão ampliará a padronização dos dados processuais, alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud).

A digitalização completa dos processos de Família e Sucessões permitirá a tramitação processual eletrônica desde o peticionamento inicial até a fase recursal, reduzindo o uso de papel e otimizando a gestão dos processos.

Para dirimir eventuais dúvidas, o TJCE disponibiliza os canais de comunicação com o suporte do PJe, por meio do balcão virtual no link https://tjce-teams-apps-bv-azurefd.net/meeting/SuportePJe ; pelo e-mail [email protected] ou o telefone (85) 3366.2966.