A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) firmou parceria com a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag-CE) para a realização do “Caravana Ceará Um Só”, projeto o qual tem o intuito de compartilhar o conhecimento e informações acerca da reforma tributária, finanças e contabilidade na gestão pública entre as prefeituras que compõem o Ceará. O termo de cooperação entre as partes foi assinado pelo presidente da Comissão de Direito Tributário da Seccional, Hamilton Sobreira, na última sexta-feira, 28, durante lançamento do projeto que aconteceu no auditório da Seplag-CE.
Em seu discurso, o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Alexandre Cialdini, destacou que a iniciativa está alinhada com as orientações do Governo do Ceará de promover o desenvolvimento de todos os municípios do estado. “Temos uma alegria enorme de lançarmos a Caravana Ceará Um Só. A tradução desse nome é um olhar de equilíbrio, equidade e sustentabilidade. Queremos que as políticas públicas cheguem a todos os municípios. A governança pressupõe uma ação planejada, sustentável e permanente. Esse é o papel da Seplag”, declarou.
Ao falar sobre o evento, Hamilton destacou a importância da parceria entre a OAB-CE e a Seplag na difusão das informações para direcionar os gestores e municípios cearenses acerca do novo modelo de tributação a ser implementado em 2026.
“É muito importante o Estado do Ceará, por meio da Secretaria de Planejamento, pensar no aspecto social que cada prefeitura representa como ente federativo que é. Então, dar suporte de informações, notadamente – nessa parte que a OAB Ceará vai entrar – com relação à reforma tributária, como os municípios podem se preparar. Inclusive, para poder dar o retorno social e de legitimidade que o tributo exige. É importante que a gente prepare toda a equipe técnica do município como gestores para esse novo modelo de tributação que vai existir”, explicou.
Durante a ocasião, Sobreira palestrou sobre “O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e os municípios: como se preparar para a reforma tributária?”. E em sua apresentação destacou que “Não adianta o Estado funcionar bem se houver um único município que não funcione bem. No contexto da reforma tributária, os municípios precisam mudar seus desenhos e não pensar apenas em impostos. É necessário ampliar a visão para dar poder econômico à população para que ela seja uma população consumidora de produtos e serviços”, destacou.
CRONOGRAMA DAS AÇÕES
As caravanas serão iniciadas a partir de 6 de maio nas 14 regiões de planejamento do Ceará e se encerram no dia 19 de novembro, em Fortaleza. O projeto tem como liderança a Seplag em conjunto com a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE).
Durante os encontros, serão realizadas oficinas temáticas com temas como “Planejamento e gestão orçamentária”, “Reforma tributária (IBS): integração do ICMS e ISS”; “Governo digital: transformação digital nas organizações públicas”; “Captação de recursos com o Estado e o governo federal”; “Contratos de gestão, consórcios públicos e PPP”; “Controle interno, prestação de contas e LGPD”; “Estratégias para a reestruturação da Previdência municipal”; e “Gestão de pessoas”, dentre outros.