A advogada Vanessa Bezerra Venâncio, inscrita na OAB/CE sob o número 26.790, foi nomeada presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE). A nomeação foi oficializada pela presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, por meio da Portaria N° 121/2025, assinada em 27 de fevereiro, com mandato até 31 de dezembro de 2025. A cerimônia de posse contou com a presença do vice-presidente da OAB-CE, David Sombra Peixoto, o conselheiro federal, Waldir Xavier de Lima Filho, além do coordenador adjunto de comissões, Raphael Castelo Branco e da vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisca (Chiquinha) Castelo Branco.
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, destacou a importância da comissão no atual cenário social. “A Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas desempenha um papel crucial na promoção de debates e na formulação de estratégias que visam enfrentar os desafios relacionados ao uso e tráfico de entorpecentes em nossa sociedade. Sob a liderança de Vanessa Venâncio, acreditamos que a comissão fortalecerá iniciativas pautadas em evidências científicas e no respeito aos direitos humanos, contribuindo significativamente para a construção de políticas mais justas e eficazes”.
Ao assumir o cargo, Vanessa Venâncio enfatizou seu compromisso com a causa. “Assumo este cargo com gratidão e senso de responsabilidade, ciente dos desafios impostos por um cenário ainda marcado por preconceitos e políticas repressivas ineficazes. Minha expectativa é fortalecer o diálogo entre o Direito, a Saúde Pública e as Políticas Sociais, posicionando a OAB-CE como referência na construção de um modelo que una justiça social, ciência e compaixão”.
Vanessa Bezerra Venâncio é graduada em Direito, possui especialização em Direitos Humanos e Mestrado em Planejamento de Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Com vasta experiência em advocacy e na promoção de políticas públicas baseadas em evidências, tem se dedicado especialmente a temas como redução de danos, combate à criminalização de usuários de drogas e garantia de direitos humanos. Sua trajetória inclui atuação em projetos sociais, colaboração com organizações não governamentais voltadas à promoção de direitos fundamentais e participação em comissões temáticas da OAB, consolidando seu compromisso com a justiça social e a defesa intransigente dos direitos humanos.
A Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, sob sua liderança, tem como pilar fundamental a defesa de políticas públicas sobre drogas pautadas em evidências científicas, direitos humanos e redução de danos, articuladas com estratégias que unam repressão qualificada a políticas sociais. O objetivo é combater a estigmatização, garantir acesso à justiça para populações vulneráveis e promover abordagens que priorizem saúde, dignidade humana e oportunidades reais, evitando respostas meramente punitivistas que reproduzem violências institucionais. A Comissão busca equilibrar ações de enfrentamento ao tráfico com iniciativas que desconstruam ciclos de criminalidade e protejam vidas, especialmente em comunidades em risco.
Entre as principais ações planejadas estão: advocacy por reformas legislativas alinhadas às melhores práticas internacionais; capacitação de operadores do direito sobre redução de danos, direitos humanos e justiça restaurativa; campanhas de conscientização para desconstruir estigmas associados ao uso de drogas e reduzir a marginalização de usuários; monitoramento crítico das políticas estaduais e municipais relacionadas a drogas, com foco em transparência e efetividade; parcerias intersetoriais com instituições de saúde, educação, segurança pública e sociedade civil para integrar saberes e ações; ações sociais direcionadas a comunidades vulneráveis, incluindo acesso a serviços básicos e apoio jurídico; e audiências públicas para ampliar o diálogo com a população e propor soluções colaborativas.
Com essa Comissão, a OAB-CE reafirma seu compromisso em promover políticas públicas eficazes e humanizadas no enfrentamento das questões relacionadas às drogas, buscando sempre a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.