A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, assinou, na tarde de 30/04, o Acordo de Cooperação Técnica para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização e combate à corrupção. O termo foi celebrado entre órgãos públicos e entidades do Estado do Ceará.
Segundo o secretário do Tribunal de Contas da União (TCU) no Estado do Ceará e auditor federal de controle externo, Roberto Sérgio do Nascimento, a iniciativa é de extrema importância para o Estado, a sociedade e as instituições parceiras, que passam a ter mais agilidade e independência nas ações referentes ao combate à corrupção. O auditor afirma que os próprios membros irão decidir como atuar e como as informações transitarão entre eles. “No primeiro momento, os atores vão se conhecer e deliberar como vai funcionar a sistemática de atuação, em qual período isso vai acontecer, entre outros detalhes”, disse.
Para Christiane Leitão, diante da necessidade de que as instituições caminhem lado a lado, trocando informações e apoiando umas às outras, o momento é um marco para o Estado do Ceará. Nesse contexto, a presidente fez um convite ao representante do TCU, oferecendo a estrutura da OAB-CE para receber o primeiro encontro das instituições participantes do acordo. “Faríamos desse momento, um chamamento a todos e à sociedade. Seria uma construção salutar, tem tudo a ver com o propósito”, enfatizou.
Sobre a relevância da união proposta pelo termo, o secretário do TCU acrescentou: “Tendo em vista que a sociedade brasileira, ao longo dos anos, tem sofrido com esse mal, não é necessário somente a inclusão das instituições, mas também da sociedade, de modo que ela passe a despertar também e seja um ator participante desse processo”. Além de Christiane e Roberto Sérgio, também compareceram ao momento da assinatura, o procurador jurídico da OAB-CE, Luiz Carlos de Queiroz Júnior, e o secretário adjunto do TCU no Ceará e auditor federal de controle externo, Célio da Costa Barros.
As entidades participantes do acordo são: Ação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade, Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará (CGE/CE), Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza (CGM), Controladoria-Geral da União no Estado do Ceará (CGU), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público do Trabalho no Estado do Ceará (MPTCE); Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB/CE); Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará; Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal; Superintendência Regional da Polícia Federal do Estado do Ceará; Tribunal de Contas da União, Representação no Estado do Ceará (REP-CE) e Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).