Na manhã desta quarta-feira, 14 de maio, representantes da OAB Ceará, juntamente com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (ATRACE), participaram de reunião com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque. O encontro teve como foco principal a defesa das prerrogativas da advocacia trabalhista e o debate sobre questões estruturais e tecnológicas que vêm impactando o exercício profissional na Justiça do Trabalho.
Um dos pontos centrais da pauta foi a preocupação com a chamada litigância predatória , além do vazamento de dados e o uso de robôs para captação indevida de informações processuais. De acordo com Jane Eire Calixto, assessora especial da Presidência da OAB Ceará para Assuntos Trabalhistas e Sindicais e presidente da ATRACE, relatos dão conta de que informações sobre protocolos e distribuições de ações estariam sendo hackeadas e utilizadas para beneficiar terceiros, em prejuízo da advocacia regularmente constituída. “ Foi reportada a existência de serviço digital pago que identifica, já no protocolo, o ingresso de novas ações, entrando em contato imediato com a parte demandada e oferecendo assessoria jurídica antes mesmo da notificação oficial. Precisamos de mecanismos efetivos para combater essa prática”, afirmou Jane Calixto.
O coordenador estadual de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB Ceará, Fábio Costa, reforçou a importância do encontro como ferramenta de diálogo institucional. “A reunião fortalece o compromisso da OAB com a valorização das prerrogativas e com a atuação conjunta com o TRT-7, sempre em prol da cidadania e da justiça social”, destacou.
Outro tema discutido foi a falta de proporcionalidade no número de servidores nas varas do trabalho, especialmente nas mais antigas, o que impacta diretamente na celeridade processual. Também foi solicitada melhoria no atendimento do Balcão Virtual, com identificação dos servidores e atendimento permanente e mais ágil.
Ainda durante a reunião, a OAB Ceará apontou preocupações quanto às perícias judiciais realizadas por profissionais sem a especialização adequada, o que pode comprometer a qualidade técnica dos laudos. “Foram relatados casos de médicos de família designados para perícias ortopédicas, o que não atende à complexidade dos casos. Também solicitamos a revisão dos valores pagos aos peritos, que estão defasados e dificultam a contratação de profissionais qualificados”, acrescentou Jane Calixto.
A OAB Ceará e a ATRACE solicitaram que medidas administrativas e institucionais sejam adotadas pelo TRT-7 para corrigir os problemas relatados, sempre com o objetivo comum de garantir melhor atendimento aos jurisdicionados e resguardar o exercício ético e eficiente da advocacia, conforme previsto na Constituição Federal.
Também participaram da reunião o presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE, Paulo Henrique de Oliveira; o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Raul Aguiar; e o juiz do trabalho Rafael Xerez.