A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio das comissões de Direito Previdenciário (CDPrev), Direito do Trabalho (CDT) e Direito Sindical (CDS), participou, nos dias 13 e 14 de maio, da 3ª edição do programa “Registre-se”, promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação aconteceu na Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, e teve como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e garantir o acesso à documentação básica, promovendo a cidadania de pessoas em situação de vulnerabilidade. O programa contou com o apoio do projeto “Pop Rua em Ação”, que participou como convidado na mobilização da população e na articulação com os órgãos envolvidos.
Representando a CDPrev, a presidente Simone Lima destacou o papel da advocacia na orientação jurídica e no acolhimento às pessoas atendidas. “A atuação da OAB-CE em eventos como esse demonstra nosso empenho em levar orientação jurídica de forma acessível e humanizada. Nosso papel é ouvir, acolher e garantir que cada pessoa compreenda seus direitos, especialmente os previdenciários, que muitas vezes são a única porta para uma vida mais digna”, afirmou.
O presidente da CDS, Paulo Henrique de Oliveira, destacou a importância da iniciativa. “Garantir às pessoas o registro de nascimento, de identificação e outros documentos básicos é dar acesso à cidadania, proporcionando o ingresso nos diversos programas sociais e contribuindo para a redução da miserabilidade”, declarou. Ele também reforçou o papel social da advocacia sindical. “É fundamental que estejamos próximos da população, principalmente daqueles que enfrentam maiores dificuldades. A presença da CDS nessa ação é uma forma de mostrar que o Direito do Trabalho e o Direito Sindical também são ferramentas de transformação e inclusão”, frisou.
Já o presidente da CDT, Raul Aguiar, enfatizou o compromisso da advocacia com a promoção da dignidade. “Estar presente nesse tipo de ação reforça nossa missão social. A informação e o acesso à Justiça são fundamentais para combater desigualdades e promover uma sociedade mais justa”, destacou.
Além da OAB-CE, participaram do mutirão social o Governo Federal, o Governo do Estado do Ceará, a prefeitura de Fortaleza, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).