Neste domingo (18/05), a OAB Ceará integrou a organização do evento “Faça Bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”, realizado no calçadão ao lado do Centro Cultural Belchior, na Praia de Iracema. A ação marcou os 25 anos de mobilização nacional pelo 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/2000. A mobilização é convocada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, pela Rede Ecpat Brasil e por uma ampla rede de parceiros.
O evento contou com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, do Governo do Estado do Ceará e do Fórum DCA (Direitos da Criança e do Adolescente), reunindo representantes da sociedade civil, instituições públicas e organizações sociais em um dia de mobilização, informação e cultura. A programação teve apresentações artísticas com o grupo Batuquerê, o grupo Baquetas do Jangu, performance de rima com Thayná Sousa, oficina de passinho com Nayma Lima e show da cantora Luíza Nobel — artistas e coletivos reconhecidos pelo protagonismo na promoção da cultura periférica e das pautas sociais.
A OAB Ceará, por meio da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, foi uma das instituições que contribuíram diretamente para a realização do ato, participando ativamente desde a organização inicial até a execução do evento. A comissão esteve presente com estande de atendimento à população, prestando orientações jurídicas e fortalecendo a rede de apoio às vítimas. Também colaboraram com a ação a Defensoria Pública, o Ministério Público e diversas entidades do Sistema de Garantia de Direitos.
Erivânia Bernardino, presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-CE, destacou a importância da mobilização coletiva. “O evento Faça Bonito, organizado nacionalmente, completa este ano 25 anos. É a música da proteção da criança e do adolescente, dentro da composição do Maio Laranja, instituído pela Lei 14.432. A ideia é fazer um ato que congregue toda a sociedade civil e as instituições no dia nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Aqui no Ceará, a OAB fez parte da organização desde o nascedouro. Estivemos em todas as reuniões, organizamos conjuntamente, buscamos patrocínio e apoio institucional”, explicou.
A ação reuniu mais de 250 crianças em situação de vulnerabilidade, atendidas por organizações da sociedade civil. Além da atuação jurídica, a OAB Ceará também articulou apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que custeou 200 camisetas distribuídas durante o ato e o lanche das crianças participantes. Advogadas, advogados e membros consultivos da comissão estiveram no local prestando atendimento à população. A vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Francisca Castelo Branco (Chiquinha), também participou da ação, junto a outros nomes representativos da Ordem.
“A OAB foi um importante ator dentro dessa articulação, por sua força institucional, por sua capilaridade e porque abraçou o projeto. Através da Comissão da Criança e do Adolescente, conseguimos congregar os atores em torno da pauta. Nosso olhar atento, sensível, propagador de informações levou o debate para a Praia de Iracema, onde circulam muitos jovens, crianças e adolescentes. Foi uma escolha estratégica para alcançarmos mais pessoas. Se nos calamos, estamos sendo coniventes com essa situação cruel que nossas crianças e adolescentes estão sofrendo”, alertou Erivânia Bernardino.
A importância da mobilização
O “Faça Bonito” é uma campanha nacional de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, pautada nos princípios do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual e na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência. Seu objetivo é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar ativamente da proteção integral de crianças e adolescentes.
Em 2025, a campanha completa 25 anos de atuação em rede. Dados recentes revelam a urgência do tema: segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2024), 61,6% das vítimas de estupro são crianças de até 13 anos, 88,2% são meninas e 84,7% dos crimes são cometidos por familiares ou conhecidos, geralmente dentro da própria residência. Além disso, a SaferNet identificou 2,65 milhões de usuários em canais do Telegram com conteúdo de abuso e exploração sexual infantil apenas em 2024.
A violência sexual é classificada em duas modalidades: o abuso sexual, que envolve qualquer ato libidinoso com crianças ou adolescentes, e a exploração sexual, caracterizada pela troca de favores ou remuneração. A campanha chama atenção para a necessidade de fortalecimento da rede de proteção, aplicação efetiva da Lei 13.431/2017 — que regula o atendimento às vítimas ou testemunhas de violência — e a articulação entre instituições públicas e sociedade civil para garantir atendimento humanizado, políticas públicas eficazes e prevenção contínua.
Compromisso coletivo
A participação ativa da OAB Ceará no evento “Faça Bonito” reafirma o compromisso da instituição com a proteção da infância e juventude, atuando de forma intersetorial e articulada com outras entidades para promover o enfrentamento à violência sexual. “O dia de mobilização é uma forma de condensar esses atores sociais para que a gente consiga, o ano inteiro, buscar proteção para as vítimas”, reforça Erivânia.
A campanha continua durante o mês de maio, com outras ações educativas e de articulação institucional previstas. A OAB Ceará seguirá contribuindo com ações que fortaleçam o sistema de garantia de direitos e a construção de uma cultura de proteção, dignidade e respeito às infâncias.