A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão Especial dos Direitos da Criança e do Adolescente, promoveu o evento “Sistema de Garantia de Direitos: Fluxos, Pactuações e Fronteiras de Atuação”, em alusão ao Maio Laranja, mês nacional de combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes. O evento, que também contou com o apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA-CE), aconteceu no auditório da Seccional, na última terça-feira (27).
A iniciativa fomentou o debate interinstitucional e buscou fortalecer a atuação em rede, com foco na proteção integral da infância e da adolescência. A ocasião reuniu representantes do Judiciário, das forças de segurança e da advocacia, além de militantes da causa e conselheiros tutelares, que participaram do seminário voltado à discussão sobre a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, para que não sejam negligenciados, violados ou silenciados.
A presidente da CDCA da OAB-CE, Erivânia Bernardino, destacou a importância do evento para fortalecer o debate interinstitucional no Ceará em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Encerramos este mês de maio de forma muito feliz, trazendo a rede de proteção para pensar pactos, para que as instituições consigam colaborar entre si e evitar o maior dano que pode ser causado a uma criança que foi vítima ou testemunha de violência, que é a revitimização, a violência institucional”, afirmou.
Ainda na abertura do evento, o delegado adjunto da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Demitri Cruz, ressaltou a importância do encontro para o alinhamento entre as instituições. “Digo para toda a rede que devemos realizar mais seminários como este, para podermos alinhar as competências de cada órgão. Às vezes nos deparamos com situações que são difíceis de resolver sem o acompanhamento desses órgãos”, disse.
Por sua vez, o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Renato Roseno, ressaltou o papel essencial dos conselheiros tutelares na prevenção da violência contra crianças e adolescentes. “A gente precisa de mais Conselho Tutelar, e não de menos; precisamos de mais atenção, zelo e formação. É necessário que o sistema não seja furado. O Conselho Tutelar é nossa porta aberta à sociedade para a recepção e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no caso concreto, é quem está mais perto!”, declarou o parlamentar.
Compuseram a mesa de abertura a presidente da CDCA da OAB-CE, Erivânia Bernardino; a vice-presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), Francisca Castelo Branco; a diretora da Proteção Integral da Prefeitura de Fortaleza, Domenica Rodrigues; o conselheiro tutelar de Fortaleza, Jorge Mendes; a assistente social do Hospital César Cals e responsável pelo Núcleo de Atenção à Saúde do Adolescente (NASA), Bruna Maria Costa Gomes; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedca-CE), Lorena Vitor Loureiro; a juíza titular da 2ª Vara da Comarca, Dayana Tavares; o delegado adjunto da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (PCCE), Demitri Cruz; e a defensora pública e supervisora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Noêmia Pereira Landim.
A programação contou com dois painéis temáticos. No primeiro, realizado das 8h30 às 10h30, participaram Dayana Tavares, juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem-CE; Francisco Humberto Alencar Bezerra, advogado e coordenador do Observatório de Indicadores de Direitos Humanos do Estado; e Maria Noêmia Pereira Landim, defensora pública e supervisora do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública.
Das 10h30 às 12h30, o segundo painel abordou a centralidade do conselho tutelar e a atuação interinstitucional, com a participação de Cecília Góis, do Fórum DCA Ceará; Demitri Cruz, delegado e ex-secretário de Direitos Humanos de Fortaleza; Renato Roseno de Oliveira, advogado, deputado estadual e militante dos direitos humanos; e Julio Cesar Miranda dos Santos, conselheiro tutelar do município de Granja.