A OAB Ceará oficializou a recondução do advogado Fabiano Aldo Alves Lima (OAB/CE 8.767) à presidência da Comissão de Credores e Precatórios da Seccional. A nomeação foi formalizada por meio da Portaria nº 50/2025, assinada pela presidente da OAB Ceará, Christiane do Vale Leitão, com vigência até 31 de dezembro de 2025.
A cerimônia de posse foi realizada na sede da instituição e contou com a presença do vice-presidente da OAB Ceará e coordenador-geral das Comissões Temáticas, David Peixoto; do secretário-geral adjunto, Francivaldo (Vavá) Lemos; do diretor adjunto de Prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque; e do coordenador-adjunto das Comissões Temáticas, Raphael Castelo Branco.
Durante a solenidade, a presidente da OAB Ceará destacou a importância estratégica da Comissão no cenário jurídico e institucional. “A Comissão de Credores e Precatórios tem um papel fundamental na defesa das prerrogativas e dos honorários da advocacia, sobretudo no que diz respeito aos advogados e advogadas públicos que enfrentam desafios históricos para garantir o cumprimento das decisões judiciais relacionadas aos precatórios. Esta comissão atua de forma vigilante na defesa dos direitos dos credores da Fazenda Pública, acompanhando de perto os desdobramentos legislativos e judiciais que impactam diretamente esses pagamentos”, afirmou Christiane Leitão.
Ao assumir novamente a liderança da Comissão, Fabiano Lima ressaltou seu compromisso com a causa. “É uma honra estar mais uma vez à frente desta Comissão. Seguiremos empenhados em fortalecer o diálogo com os órgãos do sistema de Justiça e com o Conselho Federal da OAB, buscando soluções para garantir a efetividade no pagamento dos precatórios e a valorização da advocacia que milita nessa área tão sensível e essencial para a concretização dos direitos fundamentais dos cidadãos”, declarou.
Advogado com sólida trajetória na área do Direito Administrativo, Fabiano Lima é pós-graduado em Direito Administrativo e Processos Administrativos. Atualmente, integra a assessoria jurídica do Sindicato APEOC – Sindicato dos Servidores Públicos lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, além das Secretarias ou Departamentos de Educação e/ou Cultura dos municípios cearenses.
Com a posse, a OAB Ceará reafirma seu compromisso institucional com a defesa dos honorários advocatícios e com o acompanhamento permanente das questões que envolvem o regime de pagamento dos precatórios no Brasil, promovendo a valorização da advocacia e a proteção dos direitos dos credores.