A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) deu mais um passo significativo rumo à inclusão e à representatividade. O advogado e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD), Emerson Damasceno (OAB-CE – 11.600), foi nomeado para integrar o Tribunal de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB-CE (TDP), tornando-se o primeiro advogado com deficiência a ocupar um assento no colegiado.
A nomeação é fruto direto da recente alteração no Regimento Interno do TDP, que passou a prever a obrigatoriedade de reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência. A proposta de inclusão foi apresentada inicialmente na sessão do TDP, realizada em dezembro de 2024, de iniciativa da vice-presidente do colegiado, Sabrina Veras. O texto foi aprovado de forma unânime tanto pelo Tribunal quanto pelo Conselho Seccional da OAB-CE, durante a 4ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 28 de maio.
Para o presidente do TDP, Júlio Leite, a nomeação de Emerson Damasceno simboliza o avanço institucional da OAB-CE em direção a uma representação mais justa e diversa da advocacia. “A inclusão é um dos pilares da nossa gestão. Garantir que o TDP reflita a pluralidade da advocacia é essencial para que possamos defender as prerrogativas de todos os profissionais, com suas diferentes vivências e desafios. A presença do advogado Emerson Damasceno reforça esse compromisso e representa um marco histórico para a Ordem”, afirmou.
Emerson Damasceno destacou a importância histórica da medida. “Essa é uma conquista fundamental para garantir a inclusão plena de advogados e advogadas com deficiência no sistema OAB. Assim como já avançamos nas pautas de gênero e raça, é essencial que a inclusão de pessoas com deficiência também seja prioridade. A presença no TDP fortalece o olhar atento às adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e ao cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), além de assegurar que as prerrogativas da advocacia sejam respeitadas sob a perspectiva da acessibilidade”, ressaltou. O presidente da CDDPD também reforçou que a iniciativa deve servir de exemplo para outras seccionais e para o próprio Conselho Federal, visando a criação de cotas similares em toda a estrutura da OAB, além da paridade de gênero e da reserva de 30% para advogados(as) negros(as), outras mudanças recentes e fundamentais.
A iniciativa reforça o compromisso da OAB-CE com uma advocacia mais representativa, inclusiva e comprometida com os princípios constitucionais da igualdade e da dignidade. Ao incorporar ações afirmativas em sua estrutura, a seccional cearense reafirma seu papel na promoção da diversidade e na defesa intransigente dos direitos da classe.