A Comissão de Saúde e Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) realizou, na tarde de 8 de julho, audiência pública com foco no atendimento prestado a crianças com transtorno do espectro autista (TEA) no estado do Ceará. A reunião, que aconteceu no Plenarinho da sede da seccional, contou com representantes de instituições ligadas à infância e à saúde, e discutiu a elaboração de uma proposta de política pública voltada à capacitação e avaliação de métricas de atendimento, visando a efetivação dos direitos da população infantil que convive com o transtorno.

Segundo o presidente da comissão, Ricardo Madeiro, o encontro teve origem a partir de solicitação do presidente do Iprede, Sulivan Mota, com o objetivo de discutir o diagnóstico, o acompanhamento escolar, o tratamento, a perícia e a busca de benefícios da criança com transtorno autista. “Por entender que essa abordagem deve ser multisetorial, decidimos fazer esta reunião e convidar os órgãos aqui representados”, pontuou Madeiro.

Além de Ricardo Madeiro e Sulivan Mota, compareceram ao momento, a presidente da Comissão de Direito da Pessoa com TEA, Ysmênia Pontes, e representantes do Instituto da Primeira Infância (Iprede), do Ministério Público do Estado do Ceará, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), do projeto Girassol da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (Cosems).

Capacitação sistêmica

Durante a reunião, foram apresentadas as principais dificuldades operacionais e institucionais enfrentadas no atendimento às crianças neurodivergentes. Destacaram-se, entre elas, a existência de longas filas de espera para consultas e diagnósticos, a escassez de profissionais especializados, a ausência de protocolos padronizados entre as esferas da gestão pública e as complexidades para acesso e deferimento de benefícios previdenciários por parte do INSS.

Para a vice-presidente da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Thaynara Nazaro, o tema exige, além de sensibilidade, abordagem técnica e articulada entre os entes envolvidos na atenção à infância e à juventude. “A escuta ativa dos representantes presentes demonstrou a maturidade institucional para o enfrentamento dos desafios expostos, bem como a disposição para avançarmos na construção de respostas mais coordenadas e eficientes”, ressaltou a advogada.

Nesse contexto, representantes do Iprede apresentaram projeto de capacitação sistêmica dos profissionais da rede pública de atenção à saúde, serviço social e educação. A proposta inclui a atuação conjunta com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, as secretarias municipais de saúde e os consórcios regionais.

Próximos passos

A audiência resultou em uma lista de compromissos assumidos pelas entidades, conforme a seguir:

 

  • INSS: Realização de esclarecimentos sobre laudos e documentos exigidos para o deferimento de benefícios assistenciais com perito médico do instituto; 
  • Cosems: Realização de levantamento junto às secretarias municipais de saúde sobre a atual estrutura de atendimento às crianças neurodivergentes, incluindo dados quantitativos e qualitativos dos serviços prestados;  
  • Sesa: Apresentação de levantamento da quantidade de pediatras, neurologistas e psicólogos atuando na rede pública estadual, com detalhamento dos locais de plantão, carga horária e pontos de referência onde são realizados  diagnósticos de TEA;  
  • SMS Fortaleza – Setor de Regulação: Apresentação de provas e documentos sobre eventuais ilicitudes identificadas no processo de regulação de consultas e procedimentos, a fim de subsidiar providências junto à OAB-CE e ao Ministério Público.


A próxima audiência acontecerá em 12 de agosto, quando os órgãos convidados farão a prestação de contas dos compromissos assumidos, durante nova reunião na sede da OAB-CE.