Com foco no fortalecimento da educação jurídica e no aprimoramento profissional dos operadores do Direito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), por meio da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), participou da solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 001/2025, que institui oficialmente a Rede de Escolas Jurídicas do Ceará (REJ-CE). O evento aconteceu no dia 11 de julho, no auditório da Justiça Federal, no Centro de Fortaleza, e reuniu representantes de diversas instituições do sistema de justiça.
A OAB-CE foi representada por sua presidente, Christiane do Vale Leitão; pelo presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; e pela secretária-geral da Escola, Ana Paula Holanda.
O ACT estabelece a criação da REJ-CE como uma rede de articulação interinstitucional, de adesão livre, voltada à colaboração acadêmica e científica entre as instituições participantes. O objetivo é promover a eficiência e eficácia das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas áreas jurídicas, por meio de intercâmbio de experiências, práticas associadas e ações conjuntas.
O acordo detalha objetivos específicos que guiarão as ações da REJ-CE, visando o aprimoramento contínuo dos agentes públicos e profissionais do Direito. Algumas dessas medidas são a admissão recíproca de agentes públicos vinculados às instituições participantes em atividades pedagógicas como capacitação, aperfeiçoamento e formação continuada; o uso integrado de infraestrutura e recursos materiais para otimizar as iniciativas conjuntas da rede; o compartilhamento de saberes técnicos, experiências institucionais, métodos e tecnologias que aperfeiçoem o processo de ensino-aprendizagem; e a realização colaborativa de cursos, capacitações, congressos, pesquisas e programas de extensão nas áreas de interesse de cada participante.
O projeto tem caráter não oneroso, não implicando em repasses financeiros entre as instituições signatárias. A vigência inicial é de 60 meses (cinco anos), podendo ser prorrogada por igual período, conforme o interesse das instituições.
Christiane Leitão ressaltou a importância da iniciativa para o fortalecimento do sistema de justiça e da educação jurídica no Ceará. “A criação da REJ-CE marca um avanço significativo na formação de operadores do Direito e no diálogo interinstitucional. A OAB-CE reafirma seu compromisso com a qualificação da advocacia e com a construção de uma rede sólida de cooperação que impacte positivamente toda a sociedade cearense”, destacou.
Raphael Castelo Branco enfatizou o papel da Escola como articuladora de conhecimento jurídico e aperfeiçoamento profissional. “A ESA-CE se orgulha de integrar esse esforço coletivo que visa à excelência da formação jurídica. Através desta rede, fortalecemos a troca de saberes, unimos instituições estratégicas e ampliamos o alcance de iniciativas educacionais que contribuem diretamente para a valorização da advocacia e da cidadania”, afirmou.
A assinatura do ACT representa um marco institucional para o Estado, promovendo uma sinergia entre as entidades jurídicas em prol da qualificação profissional, do fortalecimento do sistema de justiça e do atendimento às necessidades da sociedade.
Além da OAB-CE e da ESA-CE, o acordo conta com a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) e da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP-CE).
Assinaram o termo de acordo a presidente da OAB-CE, Christiane Leitão; o presidente da ESA-CE, Raphael Castelo Branco; o presidente TRF-5, desembargador federal Roberto Machado; o diretor do TRF-5, desembargador federal, Cid Marconi; o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira; a diretora da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC), Juíza de direito Joriza Pinheiro; o presidente do TCE-CE, conselheiro Rholden Queiroz; o diretor do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública, Ministro Plácido Castelo; o diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará (ESMP-CE), promotor de justiça Manuel Pinheiro; e a representante da DP-CE, defensora Sâmia Farias.