A representantes da OAB Ceará participou, no último dia 30 de agosto, de reunião com o procurador-chefe da União no Ceará (PU/CE), André Luiz Vieira de Moraes, para tratar da formalização de um Termo de Cooperação entre as instituições. A iniciativa tem como objetivo viabilizar ações conjuntas que possibilitem negociações em processos judiciais e extrajudiciais na esfera da União.
Com a parceria, advogados e advogadas poderão encaminhar demandas à OAB Ceará, que intermediará junto à Advocacia-Geral da União (AGU), fortalecendo a atuação consensual e promovendo soluções mais ágeis e eficientes para a advocacia e para a sociedade.
A presidente da OAB Ceará, Christiane Leitão, destacou a relevância do acordo. “Essa parceria fortalece a interlocução da OAB com a Advocacia-Geral da União e contribui para reduzir a litigiosidade, dando maior celeridade às demandas e garantindo segurança jurídica para a advocacia”, afirmou.
A presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB-CE, Izabel Dourado, também ressaltou os benefícios da iniciativa. “Ao aproximar a advocacia da AGU, promovemos soluções mais efetivas e consensuais, o que representa economia de tempo e recursos para todas as partes envolvidas”, pontuou.
A Coordenação Regional de Negociação da 5ª Região (CRN5), vinculada à AGU, será responsável por conduzir as tratativas. Entre suas atribuições estão a promoção de acordos judiciais e extrajudiciais, a análise de viabilidade para redução de litígios e a atuação estratégica para garantir celeridade e economia de recursos públicos. A CRN5 pode negociar em qualquer fase processual, conhecimento, recurso ou execução, exceto em matérias relativas a créditos da União ou acordos de não persecução civil (Lei nº 8.429/1992, art. 17, § 1º).
Também participaram do encontro os advogados da União e integrantes da CRN5, Paulo Henrique Guimarães Ferreira e Sérgio Eduardo Freire Miranda; o secretário-geral da OAB-CE, Thiago Morais; o diretor adjunto de Relações Institucionais da OAB-CE; Henrique Oliveira; e o presidente da Comissão de Apoio à Advocacia em Início de Carreira, Luccas Conrado.